Territorialidade política na baixada fluminense/RJ: discutindo o sistema de representação parlamentar
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Data de Publicação: | 2015 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ |
Texto Completo: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/13380 |
Resumo: | The significant legislative disproportionality perceived in Brazil has in the Baixada Fluminense / RJ one of its paradigmatic examples. It is apprehended in the municipalities of clear cases of parliamentary overrepresentation region, especially in smaller in demographic and economic terms. Allowed by the liberalization of regulatory frameworks for the creation of municipalities of the 1988 Constitution, but above all by poíticos desires of groups historically rooted, it was possible to infer that the latest emancipation (1990) were associated with the interests of such local political groups eager to parliaments overrepresented. Was proved to one of the most characteristic districts of political overrepresentation in question, Nilópolis, through legislatures analysis (laws and directions) constituent of the City Council in the legislature 2009/2012, the establishment of polítcos territories and territoriality exercised in order to influence , control and domination by MPs about their electoral constituencies in a broad scenario of political patronage. In those legislatures, especially the guidelines, the connections between planning and policy are evident, as the parliamentary action is associated, in large part, the territorial ties with representatives of specific areas. |
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Allowed by the liberalization of regulatory frameworks for the creation of municipalities of the 1988 Constitution, but above all by poíticos desires of groups historically rooted, it was possible to infer that the latest emancipation (1990) were associated with the interests of such local political groups eager to parliaments overrepresented. Was proved to one of the most characteristic districts of political overrepresentation in question, Nilópolis, through legislatures analysis (laws and directions) constituent of the City Council in the legislature 2009/2012, the establishment of polítcos territories and territoriality exercised in order to influence , control and domination by MPs about their electoral constituencies in a broad scenario of political patronage. In those legislatures, especially the guidelines, the connections between planning and policy are evident, as the parliamentary action is associated, in large part, the territorial ties with representatives of specific areas.A expressiva desproporcionalidade legislativa percebida no Brasil tem na Baixada Fluminense/RJ um de seus exemplos paradigmáticos. É apreendido nos municípios da região nítidos casos de sobrerrepresentação parlamentar, sobretudo nos menores em termos demográficos e econômicos. Permitidos pela liberalização dos marcos regulatórios para criação de municípios da Constituição de 1988, mas sobretudo pelos anseios políticos de grupos historicamente enraizados, foi possível inferir que as últimas emancipações (década de 1990) associaram-se aos interesses de tais grupos políticos locais ansiosos por parlamentos sobrerrepresentados. Ficou comprovado para um dos municípios mais característicos da sobrerrepresentação política em questão, Nilópolis, através de análises de expedientes legislativos (leis e indicações) constitutivos da Câmara Municipal na legislatura 2009/2012, a consecução de territórios políticos e de territorialidades exercidas no sentido de influência, controle e domínio por parlamentares sobre seus redutos eleitorais num amplo cenário de clientelismo político. Nos referidos expedientes legislativos, mormente nas indicações, ficam evidentes as conexões entre território e política, já que a atuação parlamentar associa-se, em grande parte, aos vínculos territoriais dos representantes com áreas específicas.Submitted by Boris Flegr (boris@uerj.br) on 2021-01-07T00:04:06Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao completa.pdf: 1669123 bytes, checksum: 9daf157eeb7c5e21b6a9cc29c9ea4186 (MD5)Made available in DSpace on 2021-01-07T00:04:06Z (GMT). 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