Por um realinhamento dogmático da culpabilidade no Direito Penal Juvenil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Ferraz, Hamilton Gonçalves
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ
Texto Completo: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9764
Resumo: This dissertation intends to investigate culpability in Juvenile Criminal Law, verifying its existence and devising its constitutive elements. So far, the dogmatic development of the category is insufficient. In brazilian specialised doctrine, the adolescent s culpability is still pictured very similarly to the adult s culpability, needing proper outlines and specifities. Therefore, the present work draw the historical evolution of Juvenile Criminal Law, stressing the genesis of brazilian Juvenile Justice from the Criminal Code of 1830 up to the current days, concluding for the existence of Juvenile Criminal Law as a subsystem of Criminal Law, informed by the principle of Integral Protection and demonstrating the juridical consequences of such classification. In sequence, it is presentede a historical retrospective of culpability in Criminal Law and how this elemento is treated by the traditional doctrine on the subject. Onward, it is critically appreciated the pilars of culpability in Juvenile Criminal Law (the adolescent, author of an infractional act; the protected legal interest violated by the infractional act and the relation between the infractional act and the correctional measures). At the end, it is designed a special culpability for the adolescente, analysing its material foundations and its configuration as an element of the infractional act and judicial circumstance of aplication of correctional measures.
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In brazilian specialised doctrine, the adolescent s culpability is still pictured very similarly to the adult s culpability, needing proper outlines and specifities. Therefore, the present work draw the historical evolution of Juvenile Criminal Law, stressing the genesis of brazilian Juvenile Justice from the Criminal Code of 1830 up to the current days, concluding for the existence of Juvenile Criminal Law as a subsystem of Criminal Law, informed by the principle of Integral Protection and demonstrating the juridical consequences of such classification. In sequence, it is presentede a historical retrospective of culpability in Criminal Law and how this elemento is treated by the traditional doctrine on the subject. Onward, it is critically appreciated the pilars of culpability in Juvenile Criminal Law (the adolescent, author of an infractional act; the protected legal interest violated by the infractional act and the relation between the infractional act and the correctional measures). At the end, it is designed a special culpability for the adolescente, analysing its material foundations and its configuration as an element of the infractional act and judicial circumstance of aplication of correctional measures.A dissertação se propõe a investigar a culpabilidade no Direito Penal Juvenil, verificando sua existência e delineando seus elementos constitutivos. A elaboração dogmática do instituto, até o momento, é insuficiente. Na doutrina especializada brasileira, a culpabilidade do adolescente ainda é retratada de forma muito similar à culpabilidade do sujeito adulto, carencendo de contornos e especificidades próprias. Nesses termos, o presente trabalho traça o desenvolvimento histórico do Direito Penal Juvenil, ressaltando a gênese da Justiça Juvenil brasileira desde o Código Criminal de 1830 até os dias atuais, concluindo pela existência do Direito Penal Juvenil como um subsistema do Direito Penal, informado pelo princípio da Proteção Integral e demonstrando as consequências jurídicas desta categorização. Na sequência, é apresentada uma retrospectiva histórica da culpabilidade no Direito Penal comum e como este elemento é tratado pela doutrina tradicional na matéria. Posteriormente, aprecia-se criticamente os pilares da culpabilidade no Direito Penal Juvenil (o adolescente autor de ato infracional, o bem jurídico violado pelo ato infracional e a relação entre ato infracional e medida socioeducativa). Ao final, passa-se à construção de uma culpabilidade própria do adolescente, examinando-se seus fundamentos materais e sua configuração como elemento do ato infracional e circunstância judicial de aplicação da medida socioeducativa.Submitted by Boris Flegr (boris@uerj.br) on 2021-01-05T21:21:00Z No. of bitstreams: 1 Hamilton Goncalves Ferraz - Total.pdf: 1748394 bytes, checksum: 835cd2642a59a0ab27eb956ec041566f (MD5)Made available in DSpace on 2021-01-05T21:21:00Z (GMT). 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