A justiça (penal) juvenil entre a teoria e a prática: Um estudo comparado das práticas judiciais fluminense e gaúcha

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Malacarne, Emilia Klein
Data de Publicação: 2022
Outros Autores: de Azevedo, Rodrigo Ghiringhelli
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Dilemas : Revista de Estudos de Conflito e Controle Social (Online)
Texto Completo: https://revistas.ufrj.br/index.php/dilemas/article/view/38772
Resumo: Por meio de um estudo empírico comparativo, a presente pesquisa propõe-se a comparar as práticas judiciais para apuração de autoria de ato infracional e os discursos legitimadores em Porto Alegre (RS) e no Rio de Janeiro (RJ). Verificou-se, em ambos os locais, um abismo entre teoria e prática. Percebeu-se que o sistema de justiça juvenil fluminense não confere maiores garantias aos adolescentes, em comparação com o gaúcho. Observou-se a permanência de resquícios da lógica tutelar nas decisões judiciais e nas manifestações dos atores processuais em sentido contrário às conquistas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
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spelling A justiça (penal) juvenil entre a teoria e a prática: Um estudo comparado das práticas judiciais fluminense e gaúchaThe Juvenile (Penal) Justice between Theory and Practice: A Comparative Study of Judicial Practices in Rio Grande do Sul and Rio de Janeirodireito penal juvenil, ato infracional, Estatuto da Criança e do Adolescente, criminologia, sociologia da administração da justiçajuvenile penal law, juvenile infraction. Estatuto da Criança e do Adolescente, criminology, sociology of administration of criminal justicePor meio de um estudo empírico comparativo, a presente pesquisa propõe-se a comparar as práticas judiciais para apuração de autoria de ato infracional e os discursos legitimadores em Porto Alegre (RS) e no Rio de Janeiro (RJ). Verificou-se, em ambos os locais, um abismo entre teoria e prática. Percebeu-se que o sistema de justiça juvenil fluminense não confere maiores garantias aos adolescentes, em comparação com o gaúcho. Observou-se a permanência de resquícios da lógica tutelar nas decisões judiciais e nas manifestações dos atores processuais em sentido contrário às conquistas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).Through a comparative empirical study, this paper aims to compare the judicial practices for the accountability of court-involved youth and their legitimating discourses in Porto Alegre (RS) and Rio de Janeiro (RJ). It was verified, in both places, a gap between theory and practice. It was noticed that the juvenile justice system in Rio de Janeiro does not confer more guarantees to the youth in comparison to Rio Grande do Sul. It was observed, in both states, remnants of the tutelary logic in the judicial decisions and the manifestations of the juvenile justice’s operators in opposition to the conquers of the law no8.069/90. DilemasCNPq/CapesMalacarne, Emilia Kleinde Azevedo, Rodrigo Ghiringhelli2022-01-18info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://revistas.ufrj.br/index.php/dilemas/article/view/3877210.4322/dilemas.v15n1.38772Dilemas - Revista de Estudos de Conflito e Controle Social; v. 15, n. 1 (2022): JAN/FEV/MAR/ABR; 153-178Dilemas – Revista de Estudos de Conflito e Controle Social; v. 15, n. 1 (2022): JAN/FEV/MAR/ABR; 153-178Dilemas - Revista de Estudos de Conflito e Controle Social; v. 15, n. 1 (2022): JAN/FEV/MAR/ABR; 153-1782178-27921983-5922reponame:Dilemas : Revista de Estudos de Conflito e Controle Social (Online)instname:Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)instacron:UFRJporhttps://revistas.ufrj.br/index.php/dilemas/article/view/38772/26510https://revistas.ufrj.br/index.php/dilemas/article/downloadSuppFile/38772/13254https://revistas.ufrj.br/index.php/dilemas/article/downloadSuppFile/38772/13255https://revistas.ufrj.br/index.php/dilemas/article/downloadSuppFile/38772/13256https://revistas.ufrj.br/index.php/dilemas/article/downloadSuppFile/38772/13257https://revistas.ufrj.br/index.php/dilemas/article/downloadSuppFile/38772/13258https://revistas.ufrj.br/index.php/dilemas/article/downloadSuppFile/38772/13259https://revistas.ufrj.br/index.php/dilemas/article/downloadSuppFile/38772/13260https://revistas.ufrj.br/index.php/dilemas/article/downloadSuppFile/38772/13261Direitos autorais 2022 Ao submeter um texto, o(s) autor(es) declara(m) aceitar todos os termos e condições da revista e cede(m) a ela os direitos de publicação impressa e digital. Os direitos autorais dos artigos publicados são do autor, porém com direitos da DILEMAS - Revista de Estudos de Conflito e Controle Social sobre a primeira publicação.https://creativecommons.org/licenses/by/4.0info:eu-repo/semantics/openAccess2022-01-19T19:41:42Zoai:www.revistas.ufrj.br:article/38772Revistahttps://revistas.ufrj.br/index.php/dilemas/indexPUBhttps://revistas.ufrj.br/index.php/dilemas/oaicoordenacao.dilemas@gmail.com||revistadilemas.editor@gmail.com2178-27921983-5922opendoar:2022-01-19T19:41:42Dilemas : Revista de Estudos de Conflito e Controle Social (Online) - Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)false
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