Das sesmarias à propriedade liberal: a Lei de Terras como marco divisório na transição de um modelo proprietário condicionado à propriedade absoluta

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pirro, Raffaele Felice
Data de Publicação: 2012
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ
Texto Completo: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9807
Resumo: Study of the history of Brazilian law, regarding the transition of a property model conditioned to the effective best usage of land for the development of private property of an absolute nature, without impositions to the proprietor for the perpetuation of his assets, and chosen as the legal framework to define this transition, the Land Laws of 1850. Development of the theme, associating the concept of property to the European libertarian movement and John Locke s philosophy s understanding of property as a natural right.Transposition to Brazilian reality, emphasizing the Sesmarias regimen and its particularities which imposed its adoption in Brazil as a colony, until its ending, with the prohibition of the concession of new land allotments and coexistence with the factual appropriation of the national soil. Insertion of the debate between the compulsory use of land, the use of slave labor and the urgency of abolition. Final part of the study directed to the motivation which led to the edition of the Land Laws, collating the property legacy with the need of slaves substitution by employees, culminating with the alienation of the land cultivation principle by Law nr.601of 1850.
id UERJ_f22bb060ea09197bbb6e83b86d8cfd38
oai_identifier_str oai:www.bdtd.uerj.br:1/9807
network_acronym_str UERJ
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ
repository_id_str 2903
spelling Torres, Marcos Alcino de Azevedohttp://lattes.cnpq.br/5873682551507950Mota, Mauricio Jorge Pereirahttp://lattes.cnpq.br/8340543270360777Neves, Gustavo Kloh Müllerhttp://lattes.cnpq.br/5891769080109872http://lattes.cnpq.br/2449626838298656Pirro, Raffaele Felice2021-01-05T21:21:53Z2018-05-152012-12-17PIRRO, Raffaele Felice. Das sesmarias à propriedade liberal: a Lei de Terras como marco divisório na transição de um modelo proprietário condicionado à propriedade absoluta. 2012. 141 f. Dissertação (Mestrado em Direito Civil Constitucional; Direito da Cidade; Direito Internacional e Integração Econômica; Direi) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2012.http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9807Study of the history of Brazilian law, regarding the transition of a property model conditioned to the effective best usage of land for the development of private property of an absolute nature, without impositions to the proprietor for the perpetuation of his assets, and chosen as the legal framework to define this transition, the Land Laws of 1850. Development of the theme, associating the concept of property to the European libertarian movement and John Locke s philosophy s understanding of property as a natural right.Transposition to Brazilian reality, emphasizing the Sesmarias regimen and its particularities which imposed its adoption in Brazil as a colony, until its ending, with the prohibition of the concession of new land allotments and coexistence with the factual appropriation of the national soil. Insertion of the debate between the compulsory use of land, the use of slave labor and the urgency of abolition. Final part of the study directed to the motivation which led to the edition of the Land Laws, collating the property legacy with the need of slaves substitution by employees, culminating with the alienation of the land cultivation principle by Law nr.601of 1850.Estudo da história do direito brasileiro, voltado à passagem de um modelo proprietário condicionado ao efetivo aproveitamento do solo para o desenvolvimento da propriedade privada de cunho absoluto, desprovida de imposições ao proprietário para perpetuação de seu patrimônio, tendo a Lei de Terras de 1850 como marco definidor dessa transição. Desenvolvimento do tema associando o conceito de propriedade com o movimento liberalista europeu e com a filosofia de John Locke, compreensiva da propriedade como um direito natural. Transposição à realidade brasileira, com ênfaseno regime de sesmarias e nas particularidades que impuseram sua adoção pelo Brasil Colônia, discorrendo até seu ocaso, com a proibição da concessão de novas datas de terras e coexistência com a apropriação fática do solo nacional. Inserção do debate entre aproveitamento compulsório da terra, utilização de mão de obra escrava e premência abolicionista. Parte final do estudo dirigida às motivações que levaram à edição da Lei de Terras, cotejando a patrimonialização da propriedade com a necessidade de substituição de escravos por trabalhadores assalariados, culminando com o afastamento do princípio do cultivo da terra pela Lei nº 601 de 1850.Submitted by Boris Flegr (boris@uerj.br) on 2021-01-05T21:21:53Z No. of bitstreams: 1 Raffaele Felice Pirro_Total.pdf: 1224111 bytes, checksum: f5387f41528f649d74100f348090dcbe (MD5)Made available in DSpace on 2021-01-05T21:21:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Raffaele Felice Pirro_Total.pdf: 1224111 bytes, checksum: f5387f41528f649d74100f348090dcbe (MD5) Previous issue date: 2012-12-17application/pdfporUniversidade do Estado do Rio de JaneiroPrograma de Pós-Graduação em DireitoUERJBRCentro de Ciências Sociais::Faculdade de DireitoPropertySesmariasLand usageLand LawsPropriedadeSesmariasAproveitamento do soloLei de TerrasCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITODas sesmarias à propriedade liberal: a Lei de Terras como marco divisório na transição de um modelo proprietário condicionado à propriedade absolutaFrom the sesmarias to the liberal property: the Land Laws as a dividing line in the transition from a proprietary model conditioned to absolute propertyinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJinstname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)instacron:UERJORIGINALRaffaele Felice Pirro_Total.pdfapplication/pdf1224111http://www.bdtd.uerj.br/bitstream/1/9807/1/Raffaele+Felice+Pirro_Total.pdff5387f41528f649d74100f348090dcbeMD511/98072024-02-27 14:17:55.262oai:www.bdtd.uerj.br:1/9807Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://www.bdtd.uerj.br/PUBhttps://www.bdtd.uerj.br:8443/oai/requestbdtd.suporte@uerj.bropendoar:29032024-02-27T17:17:55Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)false
dc.title.por.fl_str_mv Das sesmarias à propriedade liberal: a Lei de Terras como marco divisório na transição de um modelo proprietário condicionado à propriedade absoluta
dc.title.alternative.eng.fl_str_mv From the sesmarias to the liberal property: the Land Laws as a dividing line in the transition from a proprietary model conditioned to absolute property
title Das sesmarias à propriedade liberal: a Lei de Terras como marco divisório na transição de um modelo proprietário condicionado à propriedade absoluta
spellingShingle Das sesmarias à propriedade liberal: a Lei de Terras como marco divisório na transição de um modelo proprietário condicionado à propriedade absoluta
Pirro, Raffaele Felice
Property
Sesmarias
Land usage
Land Laws
Propriedade
Sesmarias
Aproveitamento do solo
Lei de Terras
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
title_short Das sesmarias à propriedade liberal: a Lei de Terras como marco divisório na transição de um modelo proprietário condicionado à propriedade absoluta
title_full Das sesmarias à propriedade liberal: a Lei de Terras como marco divisório na transição de um modelo proprietário condicionado à propriedade absoluta
title_fullStr Das sesmarias à propriedade liberal: a Lei de Terras como marco divisório na transição de um modelo proprietário condicionado à propriedade absoluta
title_full_unstemmed Das sesmarias à propriedade liberal: a Lei de Terras como marco divisório na transição de um modelo proprietário condicionado à propriedade absoluta
title_sort Das sesmarias à propriedade liberal: a Lei de Terras como marco divisório na transição de um modelo proprietário condicionado à propriedade absoluta
author Pirro, Raffaele Felice
author_facet Pirro, Raffaele Felice
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Torres, Marcos Alcino de Azevedo
dc.contributor.advisor1Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/5873682551507950
dc.contributor.referee1.fl_str_mv Mota, Mauricio Jorge Pereira
dc.contributor.referee1Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/8340543270360777
dc.contributor.referee2.fl_str_mv Neves, Gustavo Kloh Müller
dc.contributor.referee2Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/5891769080109872
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/2449626838298656
dc.contributor.author.fl_str_mv Pirro, Raffaele Felice
contributor_str_mv Torres, Marcos Alcino de Azevedo
Mota, Mauricio Jorge Pereira
Neves, Gustavo Kloh Müller
dc.subject.eng.fl_str_mv Property
Sesmarias
Land usage
Land Laws
topic Property
Sesmarias
Land usage
Land Laws
Propriedade
Sesmarias
Aproveitamento do solo
Lei de Terras
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
dc.subject.por.fl_str_mv Propriedade
Sesmarias
Aproveitamento do solo
Lei de Terras
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
description Study of the history of Brazilian law, regarding the transition of a property model conditioned to the effective best usage of land for the development of private property of an absolute nature, without impositions to the proprietor for the perpetuation of his assets, and chosen as the legal framework to define this transition, the Land Laws of 1850. Development of the theme, associating the concept of property to the European libertarian movement and John Locke s philosophy s understanding of property as a natural right.Transposition to Brazilian reality, emphasizing the Sesmarias regimen and its particularities which imposed its adoption in Brazil as a colony, until its ending, with the prohibition of the concession of new land allotments and coexistence with the factual appropriation of the national soil. Insertion of the debate between the compulsory use of land, the use of slave labor and the urgency of abolition. Final part of the study directed to the motivation which led to the edition of the Land Laws, collating the property legacy with the need of slaves substitution by employees, culminating with the alienation of the land cultivation principle by Law nr.601of 1850.
publishDate 2012
dc.date.issued.fl_str_mv 2012-12-17
dc.date.available.fl_str_mv 2018-05-15
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2021-01-05T21:21:53Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv PIRRO, Raffaele Felice. Das sesmarias à propriedade liberal: a Lei de Terras como marco divisório na transição de um modelo proprietário condicionado à propriedade absoluta. 2012. 141 f. Dissertação (Mestrado em Direito Civil Constitucional; Direito da Cidade; Direito Internacional e Integração Econômica; Direi) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2012.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9807
identifier_str_mv PIRRO, Raffaele Felice. Das sesmarias à propriedade liberal: a Lei de Terras como marco divisório na transição de um modelo proprietário condicionado à propriedade absoluta. 2012. 141 f. Dissertação (Mestrado em Direito Civil Constitucional; Direito da Cidade; Direito Internacional e Integração Econômica; Direi) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2012.
url http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9807
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade do Estado do Rio de Janeiro
dc.publisher.program.fl_str_mv Programa de Pós-Graduação em Direito
dc.publisher.initials.fl_str_mv UERJ
dc.publisher.country.fl_str_mv BR
dc.publisher.department.fl_str_mv Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
publisher.none.fl_str_mv Universidade do Estado do Rio de Janeiro
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ
instname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
instacron:UERJ
instname_str Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
instacron_str UERJ
institution UERJ
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ
bitstream.url.fl_str_mv http://www.bdtd.uerj.br/bitstream/1/9807/1/Raffaele+Felice+Pirro_Total.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv f5387f41528f649d74100f348090dcbe
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
repository.mail.fl_str_mv bdtd.suporte@uerj.br
_version_ 1811728646067453952