A honra enquanto bem jurídico: sobre a tutela penal da autoestima e da consideração social
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2015 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ |
Texto Completo: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9685 |
Resumo: | In order to achieve its essendi ratio, that is, to promote peaceful coexistence, the State uses the rule of law to perform social control and, ultimately, safeguard the citizens living under its rulership. In this sense, criminal law is particularly important seeing that it has the task of enunciating especially offensive behavior for life in society, besides providing and setting to apply, for each criminal conduct, penalties or security measures. It is true, too, that this branch is also the ultima ratio, the ultimate protection, which is why it can only be triggered as from the failure or inefficiency of all other judicial guard means, whereas the punitive power invests, as a rule, against the most precious of human rights, namely, their freedom. Taking these assumptions into account, looms a relevant concern: the honor, essential part of men s personality, given their dogmatic features, still deserves the punitive protection of criminal law? Are there no other means able to bring sufficient legal care? It is from these questions that this dissertation is developed. Therefore, it will be sought, at first, to understand how the most important values and dearest interests of man enter into criminal harvest (protected legal interest theory). Next, it will be undertaken an effective immersion in the research theme, seeking to understand the foundations that historically settled and determined legal protection of honor (methodological splitting), besides promoting an effective diagnosis of the shelter provided Civil Law and Criminal Law in order to understand if civil honor differs from penal honor. Finally, a critical analysis will be carried out, about honor as a protected legal interest in Criminal Law, with the final aim of bringing notes about future horizons regarding the guardianship of this individual value. |
id |
UERJ_f520d28965971e56d6bd8822e8f4b229 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:www.bdtd.uerj.br:1/9685 |
network_acronym_str |
UERJ |
network_name_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ |
repository_id_str |
2903 |
spelling |
Tangerino, Davi de Paiva Costahttp://lattes.cnpq.br/7136590305836808Béze, Patrícia Mothé Gliochehttp://lattes.cnpq.br/4139203286973320Martins, Flavio Alveshttp://lattes.cnpq.br/1330862317567677http://lattes.cnpq.br/7083530454769847Nolasco, Thiago Guilherme2021-01-05T21:19:24Z2015-10-062015-08-13NOLASCO, Thiago Guilherme. A honra enquanto bem jurídico: sobre a tutela penal da autoestima e da consideração social. 2015. 152 f. Dissertação (Mestrado em Direito Civil Constitucional; Direito da Cidade; Direito Internacional e Integração Econômica; Direi) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2015.http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9685In order to achieve its essendi ratio, that is, to promote peaceful coexistence, the State uses the rule of law to perform social control and, ultimately, safeguard the citizens living under its rulership. In this sense, criminal law is particularly important seeing that it has the task of enunciating especially offensive behavior for life in society, besides providing and setting to apply, for each criminal conduct, penalties or security measures. It is true, too, that this branch is also the ultima ratio, the ultimate protection, which is why it can only be triggered as from the failure or inefficiency of all other judicial guard means, whereas the punitive power invests, as a rule, against the most precious of human rights, namely, their freedom. Taking these assumptions into account, looms a relevant concern: the honor, essential part of men s personality, given their dogmatic features, still deserves the punitive protection of criminal law? Are there no other means able to bring sufficient legal care? It is from these questions that this dissertation is developed. Therefore, it will be sought, at first, to understand how the most important values and dearest interests of man enter into criminal harvest (protected legal interest theory). Next, it will be undertaken an effective immersion in the research theme, seeking to understand the foundations that historically settled and determined legal protection of honor (methodological splitting), besides promoting an effective diagnosis of the shelter provided Civil Law and Criminal Law in order to understand if civil honor differs from penal honor. Finally, a critical analysis will be carried out, about honor as a protected legal interest in Criminal Law, with the final aim of bringing notes about future horizons regarding the guardianship of this individual value.Para que possa alcançar sua ratio essendi, isto é, promover a convivência pacífica, o Estado utiliza-se do Direito para realizar o controle social e, em última análise, acolher os cidadãos que vivem sob a sua regência. Neste sentido, o Direito Penal adquire especial importância, tendo em vista deter a incumbência de enunciar comportamentos especialmente ofensivos para a vida em sociedade, prevendo e fixando, para cada conduta criminosa, a aplicação de penas ou medidas de segurança. É certo, de igual forma, que este ramo é também a ultima ratio, ou seja, a última instância de proteção, razão pela qual só pode ser acionado a partir do fracasso ou ineficiência de todos os demais meios de resguardo judicial, eis que o poder punitivo investe, via de regra, contra o bem mais precioso do ser humano, quer seja, sua liberdade. Levando estes pressupostos em conta, assoma uma relevante inquietação: a honra, aspecto inerente à personalidade do homem, dadas as suas características dogmáticas, ainda merece a proteção do Direito Penal? Será que não existem outros meios aptos a trazer suficiente amparo legal? É a partir destas questões que se desenvolve a presente dissertação. Para tanto, buscar-se-á, em um primeiro momento, entender a maneira como os valores e interesses mais caros ao homem adentram na seara penal (teoria do bem jurídico). Após, empreender-se-á efetiva imersão no tema de pesquisa, buscando entender as bases que historicamente assentaram e determinaram a tutela jurídica da honra (bipartição metodológica), além de promover diagnóstico da guarida fornecida pelo Direito Civil e pelo Direito Penal, de modo a compreender se a honra civil difere da honra penal. Por fim, será feito uma análise crítica da honra enquanto bem jurídico penal, com o fito conclusivo de trazer apontamentos quanto aos horizontes futuros da tutela deste valor individual.Submitted by Boris Flegr (boris@uerj.br) on 2021-01-05T21:19:24Z No. of bitstreams: 1 Thiago Guilherme Nolasco _ FINAL.pdf: 1067852 bytes, checksum: 0af1c5c7e1ff218e49afbd7ec621dbbb (MD5)Made available in DSpace on 2021-01-05T21:19:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Thiago Guilherme Nolasco _ FINAL.pdf: 1067852 bytes, checksum: 0af1c5c7e1ff218e49afbd7ec621dbbb (MD5) Previous issue date: 2015-08-13Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológicoapplication/pdfporUniversidade do Estado do Rio de JaneiroPrograma de Pós-Graduação em DireitoUERJBRCentro de Ciências Sociais::Faculdade de DireitoCriminal lawLegal interestHonorSlanderCalumnyDefamationInjuryDireito PenalBem jurídicoHonraCalúniaInjúriaDifamaçãoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENALA honra enquanto bem jurídico: sobre a tutela penal da autoestima e da consideração socialHonor as a legal interest: about the protection of self-esteem and social respectability provided by the criminal lawinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJinstname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)instacron:UERJORIGINALThiago Guilherme Nolasco _ FINAL.pdfapplication/pdf1067852http://www.bdtd.uerj.br/bitstream/1/9685/1/Thiago+Guilherme+Nolasco+_+FINAL.pdf0af1c5c7e1ff218e49afbd7ec621dbbbMD511/96852024-02-27 14:17:52.171oai:www.bdtd.uerj.br:1/9685Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://www.bdtd.uerj.br/PUBhttps://www.bdtd.uerj.br:8443/oai/requestbdtd.suporte@uerj.bropendoar:29032024-02-27T17:17:52Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)false |
dc.title.por.fl_str_mv |
A honra enquanto bem jurídico: sobre a tutela penal da autoestima e da consideração social |
dc.title.alternative.eng.fl_str_mv |
Honor as a legal interest: about the protection of self-esteem and social respectability provided by the criminal law |
title |
A honra enquanto bem jurídico: sobre a tutela penal da autoestima e da consideração social |
spellingShingle |
A honra enquanto bem jurídico: sobre a tutela penal da autoestima e da consideração social Nolasco, Thiago Guilherme Criminal law Legal interest Honor Slander Calumny Defamation Injury Direito Penal Bem jurídico Honra Calúnia Injúria Difamação CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
title_short |
A honra enquanto bem jurídico: sobre a tutela penal da autoestima e da consideração social |
title_full |
A honra enquanto bem jurídico: sobre a tutela penal da autoestima e da consideração social |
title_fullStr |
A honra enquanto bem jurídico: sobre a tutela penal da autoestima e da consideração social |
title_full_unstemmed |
A honra enquanto bem jurídico: sobre a tutela penal da autoestima e da consideração social |
title_sort |
A honra enquanto bem jurídico: sobre a tutela penal da autoestima e da consideração social |
author |
Nolasco, Thiago Guilherme |
author_facet |
Nolasco, Thiago Guilherme |
author_role |
author |
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Tangerino, Davi de Paiva Costa |
dc.contributor.advisor1Lattes.fl_str_mv |
http://lattes.cnpq.br/7136590305836808 |
dc.contributor.referee1.fl_str_mv |
Béze, Patrícia Mothé Glioche |
dc.contributor.referee1Lattes.fl_str_mv |
http://lattes.cnpq.br/4139203286973320 |
dc.contributor.referee2.fl_str_mv |
Martins, Flavio Alves |
dc.contributor.referee2Lattes.fl_str_mv |
http://lattes.cnpq.br/1330862317567677 |
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv |
http://lattes.cnpq.br/7083530454769847 |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Nolasco, Thiago Guilherme |
contributor_str_mv |
Tangerino, Davi de Paiva Costa Béze, Patrícia Mothé Glioche Martins, Flavio Alves |
dc.subject.eng.fl_str_mv |
Criminal law Legal interest Honor Slander Calumny Defamation Injury |
topic |
Criminal law Legal interest Honor Slander Calumny Defamation Injury Direito Penal Bem jurídico Honra Calúnia Injúria Difamação CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Direito Penal Bem jurídico Honra Calúnia Injúria Difamação |
dc.subject.cnpq.fl_str_mv |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
description |
In order to achieve its essendi ratio, that is, to promote peaceful coexistence, the State uses the rule of law to perform social control and, ultimately, safeguard the citizens living under its rulership. In this sense, criminal law is particularly important seeing that it has the task of enunciating especially offensive behavior for life in society, besides providing and setting to apply, for each criminal conduct, penalties or security measures. It is true, too, that this branch is also the ultima ratio, the ultimate protection, which is why it can only be triggered as from the failure or inefficiency of all other judicial guard means, whereas the punitive power invests, as a rule, against the most precious of human rights, namely, their freedom. Taking these assumptions into account, looms a relevant concern: the honor, essential part of men s personality, given their dogmatic features, still deserves the punitive protection of criminal law? Are there no other means able to bring sufficient legal care? It is from these questions that this dissertation is developed. Therefore, it will be sought, at first, to understand how the most important values and dearest interests of man enter into criminal harvest (protected legal interest theory). Next, it will be undertaken an effective immersion in the research theme, seeking to understand the foundations that historically settled and determined legal protection of honor (methodological splitting), besides promoting an effective diagnosis of the shelter provided Civil Law and Criminal Law in order to understand if civil honor differs from penal honor. Finally, a critical analysis will be carried out, about honor as a protected legal interest in Criminal Law, with the final aim of bringing notes about future horizons regarding the guardianship of this individual value. |
publishDate |
2015 |
dc.date.available.fl_str_mv |
2015-10-06 |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2015-08-13 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2021-01-05T21:19:24Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/masterThesis |
format |
masterThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.citation.fl_str_mv |
NOLASCO, Thiago Guilherme. A honra enquanto bem jurídico: sobre a tutela penal da autoestima e da consideração social. 2015. 152 f. Dissertação (Mestrado em Direito Civil Constitucional; Direito da Cidade; Direito Internacional e Integração Econômica; Direi) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2015. |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9685 |
identifier_str_mv |
NOLASCO, Thiago Guilherme. A honra enquanto bem jurídico: sobre a tutela penal da autoestima e da consideração social. 2015. 152 f. Dissertação (Mestrado em Direito Civil Constitucional; Direito da Cidade; Direito Internacional e Integração Econômica; Direi) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2015. |
url |
http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9685 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
dc.publisher.program.fl_str_mv |
Programa de Pós-Graduação em Direito |
dc.publisher.initials.fl_str_mv |
UERJ |
dc.publisher.country.fl_str_mv |
BR |
dc.publisher.department.fl_str_mv |
Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
publisher.none.fl_str_mv |
Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ instname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) instacron:UERJ |
instname_str |
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) |
instacron_str |
UERJ |
institution |
UERJ |
reponame_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ |
collection |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ |
bitstream.url.fl_str_mv |
http://www.bdtd.uerj.br/bitstream/1/9685/1/Thiago+Guilherme+Nolasco+_+FINAL.pdf |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
0af1c5c7e1ff218e49afbd7ec621dbbb |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) |
repository.mail.fl_str_mv |
bdtd.suporte@uerj.br |
_version_ |
1792352294214303744 |