A honra enquanto bem jurídico: sobre a tutela penal da autoestima e da consideração social

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Nolasco, Thiago Guilherme
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ
Texto Completo: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9685
Resumo: In order to achieve its essendi ratio, that is, to promote peaceful coexistence, the State uses the rule of law to perform social control and, ultimately, safeguard the citizens living under its rulership. In this sense, criminal law is particularly important seeing that it has the task of enunciating especially offensive behavior for life in society, besides providing and setting to apply, for each criminal conduct, penalties or security measures. It is true, too, that this branch is also the ultima ratio, the ultimate protection, which is why it can only be triggered as from the failure or inefficiency of all other judicial guard means, whereas the punitive power invests, as a rule, against the most precious of human rights, namely, their freedom. Taking these assumptions into account, looms a relevant concern: the honor, essential part of men s personality, given their dogmatic features, still deserves the punitive protection of criminal law? Are there no other means able to bring sufficient legal care? It is from these questions that this dissertation is developed. Therefore, it will be sought, at first, to understand how the most important values and dearest interests of man enter into criminal harvest (protected legal interest theory). Next, it will be undertaken an effective immersion in the research theme, seeking to understand the foundations that historically settled and determined legal protection of honor (methodological splitting), besides promoting an effective diagnosis of the shelter provided Civil Law and Criminal Law in order to understand if civil honor differs from penal honor. Finally, a critical analysis will be carried out, about honor as a protected legal interest in Criminal Law, with the final aim of bringing notes about future horizons regarding the guardianship of this individual value.
id UERJ_f520d28965971e56d6bd8822e8f4b229
oai_identifier_str oai:www.bdtd.uerj.br:1/9685
network_acronym_str UERJ
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ
repository_id_str 2903
spelling Tangerino, Davi de Paiva Costahttp://lattes.cnpq.br/7136590305836808Béze, Patrícia Mothé Gliochehttp://lattes.cnpq.br/4139203286973320Martins, Flavio Alveshttp://lattes.cnpq.br/1330862317567677http://lattes.cnpq.br/7083530454769847Nolasco, Thiago Guilherme2021-01-05T21:19:24Z2015-10-062015-08-13NOLASCO, Thiago Guilherme. A honra enquanto bem jurídico: sobre a tutela penal da autoestima e da consideração social. 2015. 152 f. Dissertação (Mestrado em Direito Civil Constitucional; Direito da Cidade; Direito Internacional e Integração Econômica; Direi) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2015.http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9685In order to achieve its essendi ratio, that is, to promote peaceful coexistence, the State uses the rule of law to perform social control and, ultimately, safeguard the citizens living under its rulership. In this sense, criminal law is particularly important seeing that it has the task of enunciating especially offensive behavior for life in society, besides providing and setting to apply, for each criminal conduct, penalties or security measures. It is true, too, that this branch is also the ultima ratio, the ultimate protection, which is why it can only be triggered as from the failure or inefficiency of all other judicial guard means, whereas the punitive power invests, as a rule, against the most precious of human rights, namely, their freedom. Taking these assumptions into account, looms a relevant concern: the honor, essential part of men s personality, given their dogmatic features, still deserves the punitive protection of criminal law? Are there no other means able to bring sufficient legal care? It is from these questions that this dissertation is developed. Therefore, it will be sought, at first, to understand how the most important values and dearest interests of man enter into criminal harvest (protected legal interest theory). Next, it will be undertaken an effective immersion in the research theme, seeking to understand the foundations that historically settled and determined legal protection of honor (methodological splitting), besides promoting an effective diagnosis of the shelter provided Civil Law and Criminal Law in order to understand if civil honor differs from penal honor. Finally, a critical analysis will be carried out, about honor as a protected legal interest in Criminal Law, with the final aim of bringing notes about future horizons regarding the guardianship of this individual value.Para que possa alcançar sua ratio essendi, isto é, promover a convivência pacífica, o Estado utiliza-se do Direito para realizar o controle social e, em última análise, acolher os cidadãos que vivem sob a sua regência. Neste sentido, o Direito Penal adquire especial importância, tendo em vista deter a incumbência de enunciar comportamentos especialmente ofensivos para a vida em sociedade, prevendo e fixando, para cada conduta criminosa, a aplicação de penas ou medidas de segurança. É certo, de igual forma, que este ramo é também a ultima ratio, ou seja, a última instância de proteção, razão pela qual só pode ser acionado a partir do fracasso ou ineficiência de todos os demais meios de resguardo judicial, eis que o poder punitivo investe, via de regra, contra o bem mais precioso do ser humano, quer seja, sua liberdade. Levando estes pressupostos em conta, assoma uma relevante inquietação: a honra, aspecto inerente à personalidade do homem, dadas as suas características dogmáticas, ainda merece a proteção do Direito Penal? Será que não existem outros meios aptos a trazer suficiente amparo legal? É a partir destas questões que se desenvolve a presente dissertação. Para tanto, buscar-se-á, em um primeiro momento, entender a maneira como os valores e interesses mais caros ao homem adentram na seara penal (teoria do bem jurídico). Após, empreender-se-á efetiva imersão no tema de pesquisa, buscando entender as bases que historicamente assentaram e determinaram a tutela jurídica da honra (bipartição metodológica), além de promover diagnóstico da guarida fornecida pelo Direito Civil e pelo Direito Penal, de modo a compreender se a honra civil difere da honra penal. Por fim, será feito uma análise crítica da honra enquanto bem jurídico penal, com o fito conclusivo de trazer apontamentos quanto aos horizontes futuros da tutela deste valor individual.Submitted by Boris Flegr (boris@uerj.br) on 2021-01-05T21:19:24Z No. of bitstreams: 1 Thiago Guilherme Nolasco _ FINAL.pdf: 1067852 bytes, checksum: 0af1c5c7e1ff218e49afbd7ec621dbbb (MD5)Made available in DSpace on 2021-01-05T21:19:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Thiago Guilherme Nolasco _ FINAL.pdf: 1067852 bytes, checksum: 0af1c5c7e1ff218e49afbd7ec621dbbb (MD5) Previous issue date: 2015-08-13Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológicoapplication/pdfporUniversidade do Estado do Rio de JaneiroPrograma de Pós-Graduação em DireitoUERJBRCentro de Ciências Sociais::Faculdade de DireitoCriminal lawLegal interestHonorSlanderCalumnyDefamationInjuryDireito PenalBem jurídicoHonraCalúniaInjúriaDifamaçãoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENALA honra enquanto bem jurídico: sobre a tutela penal da autoestima e da consideração socialHonor as a legal interest: about the protection of self-esteem and social respectability provided by the criminal lawinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJinstname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)instacron:UERJORIGINALThiago Guilherme Nolasco _ FINAL.pdfapplication/pdf1067852http://www.bdtd.uerj.br/bitstream/1/9685/1/Thiago+Guilherme+Nolasco+_+FINAL.pdf0af1c5c7e1ff218e49afbd7ec621dbbbMD511/96852024-02-27 14:17:52.171oai:www.bdtd.uerj.br:1/9685Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://www.bdtd.uerj.br/PUBhttps://www.bdtd.uerj.br:8443/oai/requestbdtd.suporte@uerj.bropendoar:29032024-02-27T17:17:52Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)false
dc.title.por.fl_str_mv A honra enquanto bem jurídico: sobre a tutela penal da autoestima e da consideração social
dc.title.alternative.eng.fl_str_mv Honor as a legal interest: about the protection of self-esteem and social respectability provided by the criminal law
title A honra enquanto bem jurídico: sobre a tutela penal da autoestima e da consideração social
spellingShingle A honra enquanto bem jurídico: sobre a tutela penal da autoestima e da consideração social
Nolasco, Thiago Guilherme
Criminal law
Legal interest
Honor
Slander
Calumny
Defamation
Injury
Direito Penal
Bem jurídico
Honra
Calúnia
Injúria
Difamação
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
title_short A honra enquanto bem jurídico: sobre a tutela penal da autoestima e da consideração social
title_full A honra enquanto bem jurídico: sobre a tutela penal da autoestima e da consideração social
title_fullStr A honra enquanto bem jurídico: sobre a tutela penal da autoestima e da consideração social
title_full_unstemmed A honra enquanto bem jurídico: sobre a tutela penal da autoestima e da consideração social
title_sort A honra enquanto bem jurídico: sobre a tutela penal da autoestima e da consideração social
author Nolasco, Thiago Guilherme
author_facet Nolasco, Thiago Guilherme
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Tangerino, Davi de Paiva Costa
dc.contributor.advisor1Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/7136590305836808
dc.contributor.referee1.fl_str_mv Béze, Patrícia Mothé Glioche
dc.contributor.referee1Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/4139203286973320
dc.contributor.referee2.fl_str_mv Martins, Flavio Alves
dc.contributor.referee2Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/1330862317567677
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/7083530454769847
dc.contributor.author.fl_str_mv Nolasco, Thiago Guilherme
contributor_str_mv Tangerino, Davi de Paiva Costa
Béze, Patrícia Mothé Glioche
Martins, Flavio Alves
dc.subject.eng.fl_str_mv Criminal law
Legal interest
Honor
Slander
Calumny
Defamation
Injury
topic Criminal law
Legal interest
Honor
Slander
Calumny
Defamation
Injury
Direito Penal
Bem jurídico
Honra
Calúnia
Injúria
Difamação
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
dc.subject.por.fl_str_mv Direito Penal
Bem jurídico
Honra
Calúnia
Injúria
Difamação
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
description In order to achieve its essendi ratio, that is, to promote peaceful coexistence, the State uses the rule of law to perform social control and, ultimately, safeguard the citizens living under its rulership. In this sense, criminal law is particularly important seeing that it has the task of enunciating especially offensive behavior for life in society, besides providing and setting to apply, for each criminal conduct, penalties or security measures. It is true, too, that this branch is also the ultima ratio, the ultimate protection, which is why it can only be triggered as from the failure or inefficiency of all other judicial guard means, whereas the punitive power invests, as a rule, against the most precious of human rights, namely, their freedom. Taking these assumptions into account, looms a relevant concern: the honor, essential part of men s personality, given their dogmatic features, still deserves the punitive protection of criminal law? Are there no other means able to bring sufficient legal care? It is from these questions that this dissertation is developed. Therefore, it will be sought, at first, to understand how the most important values and dearest interests of man enter into criminal harvest (protected legal interest theory). Next, it will be undertaken an effective immersion in the research theme, seeking to understand the foundations that historically settled and determined legal protection of honor (methodological splitting), besides promoting an effective diagnosis of the shelter provided Civil Law and Criminal Law in order to understand if civil honor differs from penal honor. Finally, a critical analysis will be carried out, about honor as a protected legal interest in Criminal Law, with the final aim of bringing notes about future horizons regarding the guardianship of this individual value.
publishDate 2015
dc.date.available.fl_str_mv 2015-10-06
dc.date.issued.fl_str_mv 2015-08-13
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2021-01-05T21:19:24Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv NOLASCO, Thiago Guilherme. A honra enquanto bem jurídico: sobre a tutela penal da autoestima e da consideração social. 2015. 152 f. Dissertação (Mestrado em Direito Civil Constitucional; Direito da Cidade; Direito Internacional e Integração Econômica; Direi) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2015.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9685
identifier_str_mv NOLASCO, Thiago Guilherme. A honra enquanto bem jurídico: sobre a tutela penal da autoestima e da consideração social. 2015. 152 f. Dissertação (Mestrado em Direito Civil Constitucional; Direito da Cidade; Direito Internacional e Integração Econômica; Direi) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2015.
url http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9685
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade do Estado do Rio de Janeiro
dc.publisher.program.fl_str_mv Programa de Pós-Graduação em Direito
dc.publisher.initials.fl_str_mv UERJ
dc.publisher.country.fl_str_mv BR
dc.publisher.department.fl_str_mv Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
publisher.none.fl_str_mv Universidade do Estado do Rio de Janeiro
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ
instname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
instacron:UERJ
instname_str Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
instacron_str UERJ
institution UERJ
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ
bitstream.url.fl_str_mv http://www.bdtd.uerj.br/bitstream/1/9685/1/Thiago+Guilherme+Nolasco+_+FINAL.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv 0af1c5c7e1ff218e49afbd7ec621dbbb
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
repository.mail.fl_str_mv bdtd.suporte@uerj.br
_version_ 1792352294214303744