A MATRÍCULA COMO DIREITO DO ESTUDANTE NA PANDEMIA DA COVID-19

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Souza, Ester Maria de Figueiredo
Data de Publicação: 2021
Outros Autores: Ferreira, Lúcia Gracia
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Práxis Educacional (Online)
Texto Completo: https://periodicos2.uesb.br/index.php/praxis/article/view/8029
Resumo: Este texto aborda o direto à matrícula escolar com a escolaridade nos tempos de pandemia do novo coronavírus. Parte do princípio de que a matrícula escolar é lastreada pelo direito à educação, conforme se preconiza na Constituição da República Federativa do Brasil (1988), simbolizando a validação da identidade estudantil. Para tanto, referencia-se nas normativas e leis que regem o ordenamento jurídico brasileiro para cotejar informações de domínio público e apresentam-se o ensino emergencial e mapeamento da situação de oferta da educação no país, expondo estratégias para validar o ano letivo, como também alternativas para terminalidade de estudos. Desse modo, se configurou como uma pesquisa qualitativa, exploratória e documental que reúne conjunto de dados relevantes para contexto e problematizacão do percurso do estudante. Constata-se que a pandemia atingiu o direito a matrícula, em maior escala nos estabelecimentos públicos de ensino e que foi protelada, por circunstâncias impostas pela COVID-19, a tomada de decisão para validar esse direito.
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spelling A MATRÍCULA COMO DIREITO DO ESTUDANTE NA PANDEMIA DA COVID-19LA MATRÍCULA COMO DERECHO DEL ESTUDIANTE EN LA PANDEMIA COVID-19ENROLLMENT AS A STUDENT'S RIGHT IN THE COVID-19 PANDEMICCOVID-19Direito EducacionalEnsino RemotoMatrícula escolarCOVID-19Ley EducativaEnseñanza remotaMatrícula escolarCOVID-19Educational LawRemote TeachingSchool enrollmentEste texto aborda o direto à matrícula escolar com a escolaridade nos tempos de pandemia do novo coronavírus. Parte do princípio de que a matrícula escolar é lastreada pelo direito à educação, conforme se preconiza na Constituição da República Federativa do Brasil (1988), simbolizando a validação da identidade estudantil. Para tanto, referencia-se nas normativas e leis que regem o ordenamento jurídico brasileiro para cotejar informações de domínio público e apresentam-se o ensino emergencial e mapeamento da situação de oferta da educação no país, expondo estratégias para validar o ano letivo, como também alternativas para terminalidade de estudos. Desse modo, se configurou como uma pesquisa qualitativa, exploratória e documental que reúne conjunto de dados relevantes para contexto e problematizacão do percurso do estudante. Constata-se que a pandemia atingiu o direito a matrícula, em maior escala nos estabelecimentos públicos de ensino e que foi protelada, por circunstâncias impostas pela COVID-19, a tomada de decisão para validar esse direito.This text addresses the right to school enrollment in the pandemic times of the new coronavirus. It starts from the principle that school enrollment is supported by the right to education, as advocated in the Constitution of the Federative Republic of Brazil (1988), symbolizing the student identity validation. For this purpose, it is referenced the norms and laws that govern the Brazilian legal system to analyze information in the public domain and also emergency education and mapping the situation of education provision in the country are presented, exposing strategies to validate the school year, as well as alternatives to ending the studies. In this way, it was configured as a qualitative, exploratory and documentary research that gathers a set of relevant data for context and problematization of the student’s path. We found that the pandemic reached the right to enroll, on a larger scale in public educational establishments, and that decision-making to validate this right was postponed, due to circumstances imposed by COVID-19.  Este texto aborda el derecho a la matrícula escolar con la escolarización en tiempos de pandemia del nuevo coronavirus. Se parte del principio de que la matrícula escolar se sustenta en el derecho a la educación, tal como lo preconiza la Constitución de la República Federativa de Brasil (1988), que simboliza la validación de la identidad del estudiante. Por lo tanto, se hace referencia a las normas y leyes que rigen el ordenamiento jurídico brasileño para analizar información de dominio público y se presenta educación de emergencia y mapeo de la situación de la oferta educativa en el país, exponiendo estrategias para validar el año escolar, así como alternativas para finalización de estudios. De esta manera, se configuró como una investigación cualitativa, exploratoria y documental que recoge un conjunto de datos relevantes para el contexto y problematización del camino del estudiante. Encontramos que la pandemia alcanzó el derecho a matricularse, en mayor escala en los establecimientos educativos públicos, y que, por circunstancias impuestas por COVID-19, se pospuso la toma de decisiones para convalidar este derecho.Edições UESB2021-02-01info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionArtigo avaliado pelos Paresapplication/pdfhttps://periodicos2.uesb.br/index.php/praxis/article/view/802910.22481/praxisedu.v17i44.8029Práxis Educacional; v. 17 n. 44 (2021): Dossiê: Vitalidade do sujeito e poder de formação: narrativas autobiográficas em diálogo (jan/mar); 488-508Práxis Educacional; Vol. 17 Núm. 44 (2021): Dossier: Vitalidad del sujeto y poder formativo: narrativas autobiográficas en diálogo; 488-508Práxis Educacional; Vol. 17 No. 44 (2021): Dossier: Subject vitality and training power: autobiographical narratives in dialogue; 488-5082178-26791809-0249reponame:Práxis Educacional (Online)instname:Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB)instacron:UESBporhttps://periodicos2.uesb.br/index.php/praxis/article/view/8029/5538http://creativecommons.org/licenses/by-sa/4.0info:eu-repo/semantics/openAccessSouza, Ester Maria de FigueiredoFerreira, Lúcia Gracia2021-03-25T04:28:43Zoai:periodicos.periodicos2.uesb.br:article/8029Revistahttp://periodicos2.uesb.br/index.php/praxis/indexPUBhttps://periodicos2.uesb.br/index.php/praxis/oaipraxisedu@uesb.edu.br||2178-26791809-0249opendoar:2021-03-25T04:28:43Práxis Educacional (Online) - Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB)false
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