Análise argumentativa em decisões judiciais de segundo grau: o tratamento da prova em vídeo em tribunais brasileiros

• Autor(a) principal: Moraes-Silva, Luís Felipe Leal de
• Data de Publicação: 2019
• Outros Autores: Vieira, Amitza Torres, Riccio, Vicente
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: EID&A - Revista Eletrônica de Estudos Integrados em Discurso e Argumentação
• Texto Completo: http://periodicos.uesc.br/index.php/eidea/article/view/2445

Este artigo analisa a configuração argumentativa de acórdãos para compreender o tratamento conferido à prova em vídeo na fundamentação de decisões judiciais. Analisaram-se dois julgamentos criminais, um do TJSP e outro do TJMG. A pesquisa é qualitativa e interpretativa (DENZIN; LINCOLN, 2006), e as análises foram empreendidas, integradamente, entre os campos da Linguística e do Direito. Marcas linguísticas revelaram se o vídeo foi assistido pelo magistrado e a importância dessa prova na construção da decisão tomada. Os resultados mostram que a forma de acesso ao vídeo, direta ou mediada por laudo pericial, não interferiu na decisão dos magistrados, pois, em ambos os casos, a evidência imagética foi valorada como convincente para a culpabilidade do réu. Em termos argumentativos, o vídeo, quando assistido, teve a mesma força que a prova testemunhal; e, quando acessado de forma mediada, constituiu o argumento mais forte da decisão.