Erro de proibição e estupro de vulnerável: análise argumentativa de acórdão judicial
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Data de Publicação: | 2018 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | EID&A - Revista Eletrônica de Estudos Integrados em Discurso e Argumentação |
Texto Completo: | http://periodicos.uesc.br/index.php/eidea/article/view/1909 |
Resumo: | Este trabalho analisa a fundamentação do Acórdão nº 000049927.2011.8.05.0246 por meio das categorias argumentativas propostas por Perelman e Olbrechts-Tyteca (2005), identificando os elementos da tríade retórica observados no corpus. A partir desse foco de análise, o trabalho se debruça inicialmente sobre o ethos construído na decisão, valendo-se dos esquemas traçados por Maingueneau (2008). Em seguida, apoia-se em Santana Neto para analisar os elementos componentes do pathos. Observando o logos decisório, a análise indica que os magistrados empregam técnicas argumentativas de diversas espécies para relativizar determinados critérios legais objetivos e absolver os réus. Na conclusão, destaca-se a importância da dimensão argumentativa para a fundamentação de decisões judiciais. |
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