Estupro de vulnerável sob a ótica do erro de tipo

• Autor(a) principal: SOUSA, Rebeca Roque de
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/58292
• topic: Erro de tipo; Estupro de vulnerável; Excludente de tipicidade

Esta monografia teve por objetivo geral analisar o estupro de vulnerável sob a ótica do erro de tipo, expondo especificamente os casos em que ocorre absolvição pela excludente de tipicidade. Embora o ordenamento jurídico, possua normas visando a proteção máxima dos menores impúberes, bem como, das pessoas em situação de fragilidade, lastimavelmente isso não impede que este delito ocorra, sem mencionar ainda, os casos de vítimas que vivem em situação de abuso constante, não possuindo forças emocionais ou até mesmo coragem para denunciar. Ocorre que dentro de tantos casos de crueldade existe uma única possibilidade que enseja a absolvição do acusado, dando-se apenas quando este possui uma falsa percepção da realidade, para exemplificar, é possível suscitar a seguinte situação hipotética: o indivíduo maior de idade vai a uma festa, e neste ambiente conhece uma jovem que não evidencia em nenhum aspecto possuir menos que quatorze anos de idade, o que induz o sujeito a crer que estaria praticando um ato libidinoso com alguém maior e capaz, todavia, posteriormente descobre que ela possuía apenas doze anos de idade. Logicamente, não é comum situações como esta ocorrerem de forma frequente, pois na maioria dos casos este delito é praticado com dolo, contudo, é uma questão que gera curiosidade, sendo, portanto, o objetivo principal da presente pesquisa bibliográfica. Ressalta-se, ademais, que este trabalho não visa em nenhuma hipótese, justificar o mal causado à vítima, tampouco exprimir apoio esta conduta repreensível, mas sim, verificar os casos em que o sujeito ativo não possuía intenção em praticar tal crime. Nesta toada, também foi apontado quem são os vulneráveis abarcados pelo texto legal, e em quais casos especificamente, ocorre a aplicação da excludente de tipicidade por erro de tipo nos crimes de estupro de vulnerável.