Regression and segregation: reflections on the National Policy for Special Education (NPEE) - decree 10.502/2020

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Moreira, Karyelly Guimarães
Data de Publicação: 2021
Outros Autores: Silva, Luciene Marques da, Sabota, Barbra
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Muiraquitã (Online)
Texto Completo: https://periodicos.ufac.br/index.php/mui/article/view/5371
Resumo: Este artigo tem por objetivo gerar reflexões acerca da educação inclusiva, a partir da análise do decreto 10.502/2020, o qual foi instituído em 30 de Setembro de 2020 pelo presidente da república.  Opondo-se a vários documentos que resguardam uma educação equitativa no ensino regular, incluindo a Constituição Federal, o referido decreto instituía a criação de escolas especiais, induzindo a segregação e retrocesso, por isso foi suspenso pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). Diante disso, apresentamos nesse trabalho uma retrospectiva dos principais marcos históricos da educação inclusiva, outrossim, analisando os aspectos divergentes entre o decreto e as conquistas em prol da inclusão educacional. Além disso, realizamos uma análise de um dos discursos do presidente da república acerca da proposta de escolas especiais e um vídeo de divulgação do decreto. Compreendemos que as conquistas para a educação inclusiva foram através de lutas e desafios, assim, são primordiais ações para que não retroceda.
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spelling Regression and segregation: reflections on the National Policy for Special Education (NPEE) - decree 10.502/2020Retrocesso e segregação : reflexões sobre a Política Nacional de Educação Especial (PNEE)- decreto 10.502/2020Política Nacional. Educação Inclusiva. Equidade.National Policy. Inclusive education. Equity.Este artigo tem por objetivo gerar reflexões acerca da educação inclusiva, a partir da análise do decreto 10.502/2020, o qual foi instituído em 30 de Setembro de 2020 pelo presidente da república.  Opondo-se a vários documentos que resguardam uma educação equitativa no ensino regular, incluindo a Constituição Federal, o referido decreto instituía a criação de escolas especiais, induzindo a segregação e retrocesso, por isso foi suspenso pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). Diante disso, apresentamos nesse trabalho uma retrospectiva dos principais marcos históricos da educação inclusiva, outrossim, analisando os aspectos divergentes entre o decreto e as conquistas em prol da inclusão educacional. Além disso, realizamos uma análise de um dos discursos do presidente da república acerca da proposta de escolas especiais e um vídeo de divulgação do decreto. Compreendemos que as conquistas para a educação inclusiva foram através de lutas e desafios, assim, são primordiais ações para que não retroceda.This article aims to generate reflections on inclusive education, based on the analysis of the decree 10.502/2020, which was instituted on September 30th, 2020 by the president of the republic. Opposing several documents that safeguard equitable education in regular schools, including the Constituição Federal, the aforementioned decree instituted the creation of special schools, inducing segregation and retrogression, therefore, it was suspended by Minister Dias Toffoli, of the Supremo Tribunal Federal (STF). Therefore, we present in this work a retrospective of the main historical landmarks of inclusive education, also analyzing the divergent aspects between the decree and the achievements on behalf of educational inclusion. In addition, we analyzed one of the speeches by the president of the republic about the proposal for special schools and a video to publicize the decree. We understand that the achievements for inclusive education happened through struggles and challenges, thus, actions are essential for it not to go backwards.Nepan Editora2021-11-22info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://periodicos.ufac.br/index.php/mui/article/view/537110.29327/210932.9.2-10Muiraquitã: Revista de Letras e Humanidades; v. 9 n. 2 (2021): Dossiê Temático Linguagens, Educação e Diversidades2525-59241807-1856reponame:Muiraquitã (Online)instname:Universidade Federal do Acre (UFAC)instacron:UFACporhttps://periodicos.ufac.br/index.php/mui/article/view/5371/3424Moreira, Karyelly Guimarães Silva, Luciene Marques da Sabota, Barbrainfo:eu-repo/semantics/openAccess2023-08-04T00:26:15Zoai:ojs.pkp.sfu.ca:article/5371Revistahttps://periodicos.ufac.br/revista/index.php/mui/indexPUBhttps://periodicos.ufac.br/revista/index.php/mui/oaimuiraquita.ppgli@ufac.br2525-59241807-1856opendoar:2023-08-04T00:26:15Muiraquitã (Online) - Universidade Federal do Acre (UFAC)false
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