O direito à privacidade e a Lei Geral de Proteção de Dados no ordenamento jurídico brasileiro
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Data de Publicação: | 2020 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da Universidade Federal de Alagoas (UFAL) |
Texto Completo: | http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/7935 |
Resumo: | This present term paper aims the analysis about issues related with the right of privacy, and furthermore reflections about its development inside liquid modernity and information society. The new and the growing concern in protect these rights arises from the informatization of comunication means, and as consequence of social relationships, the user becomes the main person under the Law inside of a virtual and ephemeral relationship. This survey is dedicated to the critical study of the resulting events from postmodern society, as the rising of Surveillance Society e over exposition in social mídia, and besides the technological advances that justifies the existence of these institutes. In the meantime, it was sought the study of normative regulations to solve the consequent issues related with digital and legal relations, with a main focus in the analysis of the articles, symmetry between the acts and the efects amog the societyof the Lei Geral de Proteção de Dados and General Data Protection Regulation. |
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O direito à privacidade e a Lei Geral de Proteção de Dados no ordenamento jurídico brasileiroThe right to privacy and the Act of Data Protection in the brazilian legal orderBrasil. Lei geral de proteção de dados pessoais (2018)União Europeia. Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (2016)Direito à privacidadeDados pessoaisProteção de dadosIntenetVigilânciaModernidade líquidaThe right of privacyPersonal dataGeneral data protection regulationProtection of personal dataSurveillanceOver expositionLiquid modernityCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOThis present term paper aims the analysis about issues related with the right of privacy, and furthermore reflections about its development inside liquid modernity and information society. The new and the growing concern in protect these rights arises from the informatization of comunication means, and as consequence of social relationships, the user becomes the main person under the Law inside of a virtual and ephemeral relationship. This survey is dedicated to the critical study of the resulting events from postmodern society, as the rising of Surveillance Society e over exposition in social mídia, and besides the technological advances that justifies the existence of these institutes. In the meantime, it was sought the study of normative regulations to solve the consequent issues related with digital and legal relations, with a main focus in the analysis of the articles, symmetry between the acts and the efects amog the societyof the Lei Geral de Proteção de Dados and General Data Protection Regulation.O presente trabalho apresenta como tema central a análise das questões relativa ao direito da privacidade, além de reflexões sobre seus desdobramentos na modernidade líquida e na sociedade da informação. A novel e crescente preocupação em tutelar esses direitos é resultante da informatização dos meios de comunicação, e consequentemente das relações sociais, em que o usuário passa a ser sujeito de direito de uma relação virtual e efêmera. Essa pesquisa é dedicada ao estudo crítico dos eventos resultantes da sociedade pós-moderna, como o surgimento do instituto da sociedade da vigilância e da superexposição nas redes sociais, além dos avanços tecnológicos que justificam a existência desses institutos. No ínterim, buscou-se realizar o exame dos marcos regulatórios para solução de conflitos originários de relações jurídicas virtuais, com o foco na Lei Geral de Proteção de Dados e do General Data Protection Regulation, com a análise dos principais artigos, nas simetrias entre os textos legais e dos efeitos produzidos em sociedade.Universidade Federal de AlagoasBrasilCurso de DireitoUFALDantas, Juliana de Oliveira Jotahttp://lattes.cnpq.br/7055967596664810Mallmann , Querinohttp://lattes.cnpq.br/2702091606416581Modesto , Jéssica Andradehttp://lattes.cnpq.br/9787795133733646Aciole, Nathalia Maria Cardoso2021-08-31T23:45:39Z2021-04-072021-08-31T23:45:39Z2020-02-14info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfACIOLE, Nathalia Maria Cardoso. O direto à privacidade e a Lei Geral de Proteção de Dados no ordenamento jurídico brasileiro. 2021. 59 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito de Alagoas, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2020.http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/7935porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal de Alagoas (UFAL)instname:Universidade Federal de Alagoas (UFAL)instacron:UFAL2021-08-31T23:47:47Zoai:www.repositorio.ufal.br:123456789/7935Repositório InstitucionalPUBhttp://www.repositorio.ufal.br/oai/requestri@sibi.ufal.bropendoar:2021-08-31T23:47:47Repositório Institucional da Universidade Federal de Alagoas (UFAL) - Universidade Federal de Alagoas (UFAL)false |
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