A responsabilidade social dos juízes e a aplicação dos direitos fundamentais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Cordeiro, Paulo Machado
Data de Publicação: 2006
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal de Alagoas (UFAL)
Texto Completo: http://repositorio.ufal.br/handle/riufal/745
Resumo: ABSTRACT Judges carry out important public duties which affect the different social layer in the Brazilian society, They intervene and take part in all social, economical, political, consumption and family activities and, therefore, are expected to control the jurisdictional activities activities in such society. The great responsibility imposed on judges as a result of their activity becomes evident. Also, their activity raises high hopes due to the instabilities, deadlocks of the present historical period. Judges are called to find solutions for the increasing number of political conflicts being transferred to the judicial arena. Despite their greater responsibility, there is very little on doctrines to define, guide and support the decisions that must be taken based on the social responsibilities of judges or adequate scientific perspectives and clear of the aims to be achieved. The focus of the present study highlights the judges' commitment to democracy and to the fundamental rights. It includes a set of principles and norms that presently provide support for magistrates. The study suggests that actions must be grounded on principles acceptable by the civil society. The present study is justified by the necessity to offer the scientific community research on the social responsibility of judges, based on a scientific perspective adequate for dealing with different sorts of social issues in their entirety.
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