Jurisdição constitucional, política e democracia: o reconhecimento da política no Judiciário e o resgate do discurso constitucional democrático como freio ao seu avanço político na atual fase do constitucionalismo brasileiro

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Almeida, Plínio Régis Baima de
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal de Alagoas (UFAL)
Texto Completo: http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/5603
Resumo: The neoconstitutionalism, nomenclature used to refer to the current phase of constitutionalism, claims to be overcoming the classic constitutionalism model, having his followers describing it as a constitutive,argumentative and rational theory side, whose main objective is to ensure the realization of the Constitution through the implementation of fundamental rights it embraced. Having been recognized the normative force of the Constitution and the condition of the standard principles before mentioned as a mere secondary source of law, the role of the judiciary was redefined in accordance to social conformation, abandoning gradually the replicant task of legal texts formulated by the legislatur. Given the imperative of constitutional norms and principles of qualitative leap, it was necessary to develop techniques and theories that would allow the interpreter to justify rationally his choice, otherwise it would fall on discretion and the consequent decision fought. In this scenario, hermeneutical methods and theories of arguments have been developed in order to allow a non-sample choice and rational interpreter, away with this, a particular view of the judge, whose political and opinionated character, devoided of scientific basis would be so common to the positivist school that is to be overcome. Nationally, the disharmony between this theoretical formulation and everyday judicial practice, which is accused to be personalistic, has been generating distortions that lead us to a concern around its compatibility with democracy. Thus, the need to increase knowledge of the political judiciary, both in its present form as well as the judge's analysis of his historical collection, often without showing affinity with democracy, it proves to be essential to understand the importance of democratic control over the excesses committed by him, and to enable the national legal doctrine with a more reliable work in the development or adaptation of theories that aim to satisfy the Constitution, always taking into account the possible effects for Brazilian democracy.
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Having been recognized the normative force of the Constitution and the condition of the standard principles before mentioned as a mere secondary source of law, the role of the judiciary was redefined in accordance to social conformation, abandoning gradually the replicant task of legal texts formulated by the legislatur. Given the imperative of constitutional norms and principles of qualitative leap, it was necessary to develop techniques and theories that would allow the interpreter to justify rationally his choice, otherwise it would fall on discretion and the consequent decision fought. In this scenario, hermeneutical methods and theories of arguments have been developed in order to allow a non-sample choice and rational interpreter, away with this, a particular view of the judge, whose political and opinionated character, devoided of scientific basis would be so common to the positivist school that is to be overcome. Nationally, the disharmony between this theoretical formulation and everyday judicial practice, which is accused to be personalistic, has been generating distortions that lead us to a concern around its compatibility with democracy. Thus, the need to increase knowledge of the political judiciary, both in its present form as well as the judge's analysis of his historical collection, often without showing affinity with democracy, it proves to be essential to understand the importance of democratic control over the excesses committed by him, and to enable the national legal doctrine with a more reliable work in the development or adaptation of theories that aim to satisfy the Constitution, always taking into account the possible effects for Brazilian democracy.O neoconstitucionalismo, nomenclatura utilizada em referência à atual fase do constitucionalismo, reivindica superação ao modelo do constitucionalismo clássico, sendo descrito por seus seguidores como uma vertente teórica constitutiva, argumentativa e racional, cujo principal objetivo é garantir a efetivação da Constituição através da concretização dos direitos fundamentais nela colhidos. Reconhecida a força normativa da Constituição e a condição de norma dos princípios, estes antes apontados como mera fonte secundária do Direito, redefiniu-se o papel do Judiciário na conformação social, que abandonou aos poucos a tarefa de reprodutor dos textos legais formulados pelo Legislativo. Diante da imperatividade das normas constitucionais e do salto qualitativo dos princípios, tornou-se necessário o desenvolvimento de técnicas e de teorias que permitissem ao intérprete fundamentar com racionalidade a sua escolha, sob pena de recair na discricionariedade e no consequente decisionismo. Nesse cenário, métodos hermenêuticos e teorias da argumentação vêm sendo desenvolvidos com o objetivo de permitir uma escolha nãocasuística e racional do intérprete, afastando-se, com isso, de uma visão particular do juiz, cujo caráter político e opinativo, desprovido de cientificidade, seria tão comum à escola positivista que se pretende superar. No âmbito nacional, a desarmonia entre essa formulação teórica e a prática judicial cotidiana, a qual se acusa de ser personalista, vem gerando distorções que resultam numa preocupação acerca de sua compatibilidade com o regime democrático. Daí a necessidade de se aprofundar o conhecimento do político do Judiciário, tanto na sua atual forma de julgar, como analisando o seu acervo histórico, muitas vezes sem apresentar afinidade com a democracia, o que se mostra imprescindível para entender a importância do controle democrático sobre os excessos por este cometidos, bem como para permitir à dogmática jurídica nacional um trabalho mais confiável na formulação ou na adaptação de teorias que visem satisfazer a Constituição, levando-se sempre em conta os possíveis efeitos para a democracia brasileira.Universidade Federal de AlagoasBrasilPrograma de Pós-Graduação em DireitoUFALKrell, Andreas Joachimhttp://lattes.cnpq.br/5424233496844358Lima, Martonio Mont'Alverne Barretohttp://lattes.cnpq.br/2402860645108428Ivo, Gabrielhttp://lattes.cnpq.br/7942367062255400Gurgel, Maria da Graça Marqueshttp://lattes.cnpq.br/0142182283237825Almeida, Plínio Régis Baima de2019-07-29T16:47:23Z2019-07-262019-07-29T16:47:23Z2016-05-25info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfALMEIDA, Plínio Régis Baima de. Jurisdição constitucional, política e democracia: o reconhecimento da política no Judiciário e o resgate do discurso constitucional democrático como freio ao seu avanço político na atual fase do constitucionalismo brasileiro. 2019. 132 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito, Programa de Pós Graduação em Direito, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2016.http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/5603porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal de Alagoas (UFAL)instname:Universidade Federal de Alagoas (UFAL)instacron:UFAL2019-07-29T16:47:24Zoai:www.repositorio.ufal.br:riufal/5603Repositório InstitucionalPUBhttp://www.repositorio.ufal.br/oai/requestri@sibi.ufal.bropendoar:2019-07-29T16:47:24Repositório Institucional da Universidade Federal de Alagoas (UFAL) - Universidade Federal de Alagoas (UFAL)false
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