NEOCONSTITUCIONALISMO NO BRASIL E A RELAÇÃO COM A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA E O ATIVISMO JUDICIAL

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Prazak, Maurício Avila
Data de Publicação: 2020
Outros Autores: Soares, Marcelo Negri, Aires, Rafael De Ataide
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Direito em Movimento (Rio de Janeiro. Online)
Texto Completo: https://ojs.emerj.com.br/index.php/direitoemmovimento/article/view/292
Resumo: This paper analyzes the constitutional jurisdiction in Brazil, especially after the 1988 Federal Constitution. In this sense, historical issues that preceded neoconstitutionalism will be highlighted, and the study will report the important aspects of this phenomenon in Brazil and Western Europe. It is important to emphasize that the neoconstitutionalism will be studied mainly in its relationship with the performance of the Brazilian Judiciary, focusing on the judicial activity as a means of guaranteeing fundamental rights. In this context, the article brings notions about legal hermeneutics, highlighting doctrinal positions critical to legal positivism. Finally, it will emphasize judicial activism and its inseparable relationship with political judicialization, analyzing the importance of both phenomena in the dynamics of the Democratic State of Law in Brazil.
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