A descriminalização do aborto no Brasil: gênero, direitos sexuais e reprodutivos e Estado Laico

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Raimunda Cardoso Tapudima
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Relatório
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFAM
Texto Completo: http://riu.ufam.edu.br/handle/prefix/4296
Resumo: O projeto de iniciação científica dá continuidade ao PIBH 0099/2012 A legalização do aborto no Brasil: gênero, direitos sexuais e reprodutivos e Estado Laico e integra um conjunto de estudos que, desde a perspectiva da Antropologia do Direito, tem como objeto os discursos (religioso, jurídico e médico) engendrados em torno do trâmite de propostas no Poder Legislativo Federal relacionadas a garantia dos direitos humanos, especialmente os direitos sexuais e reprodutivos. Interessa compreender esses discursos em seu entrecruzamento com marcadores sociais de diferença tais como gênero, orientação sexual e etnia, e o que sugerem, em termos analíticos, sobre os limites para efetivação do Estado Laico no Brasil. A pesquisa, em seu primeiro ano, priorizou a revisão bibliográfica e deteve-se à análise dos votos do Supremo Tribunal Federal acerca da interrupção de gravidez em casos de anencefalia em abril de 2012. Iniciamos também a identificação e catalogação de projetos de lei nas páginas eletrônicas da Câmara e Senado Federal. No segundo ano, pretendemos dar continuidade a identificação e análise de projetos de lei em tramitação e análise do discurso do material selecionado.
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