A (não) criminalização da homofobia a partir da trajetória do PLC 122/06

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Isaac Guidão Toscano
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Relatório
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFAM
Texto Completo: http://riu.ufam.edu.br/handle/prefix/4664
Resumo: A pesquisa proposta tem por objetivo analisar os pronunciamentos dos partidos políticos acerca da PLC 122/06 no legislativo nacional acerca da criminalização ou não da homofobia. Tal intento será desenvolvido a partir dos seguintes objetivos específicos: traçar o panorama politico partidário no legislativo nacional diante do debate do PLC 122/06; Buscar nos pronunciamentos dos parlamentares os argumentos postos diante do debate do PLC 122/06 na pauta das casas legislativas. Por ultimo, identificar nos pronunciamentos a tensão em torno da criminalização ou não da homofobia. Nesse sentido buscar tais elementos é construir uma possibilidade de analise em torno da temática da homofobia enquanto crime ou nao, buscando evidenciar as disputas de interesses sobre a (in) visibilidade dessa violência a não heterossexuais.A pesquisa em tela caracteriza-se por ser uma pesquisa documental.na esteira da análise do discurso em uma perspectiva foucaultiana desenvolveremos o presente estudo a partir dos seguintes procedimentos operacionais: a) mapeamento dos sites dos partidos políticos que intervieram no debate do PLC 122 para tanto serão coletados documentos e postagens relacionadas à defesa ou não da criminalização da homofobia; b) acesso ao site do Congresso Nacional, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados Federais com intuito de coletar pronunciamentos dos parlamentares quando o PLC 122/06 foi posto em pauta nas casas legislativas
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