Homofobia : criminalização é a melhor estratégia?

• Autor(a) principal: Marques, Maraya Garramones
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/112065
• topic: Direito penal; Homofobia; Criminalização; Política criminal; Homophobic violence; PLC 122/2006

O presente trabalho objetiva examinar a possibilidade de criminalização da homofobia no ordenamento jurídico brasileiro, como estratégia para a superação desse preconceito. Para tanto, primeiramente serão apresentadas diferentes concepções existentes acerca do fenômeno complexo e plural que representa a homofobia, a fim de melhor compreendê-la, uma vez que reside em um terreno marcado por profundas reflexões e questionamentos. Em seguida, serão buscadas as origens e a forma como se estabeleceu na cultura a homofobia, desde a tradição judaico-cristã até as doutrinas heterossexistas, conforme as proposições teóricas de Daniel Borrillo. A fim de trazer o debate para o âmbito jurídico, serão apresentadas as formas pelas quais a violência homofóbica se manifesta, atentando para o fato de que é a violência interpessoal (expressa em atos de violência real) que impulsiona a demanda social pela criminalização da homofobia. Estando esta demanda situada na esfera político-criminal, na segunda parte do trabalho serão delimitadas algumas questões sobre a política criminal contemporânea, bem como sobre a forma de produção de normas penais, especialmente no contexto brasileiro. Finalmente, será analisada a possibilidade de criminalização da homofobia, verificando-se a legitimidade de nominação da violência homofóbica e o efeito simbólico virtuoso decorrente. Em seguida, será criticado o projeto de lei que visa criminalizar a homofobia no Brasil (“PLC 122/2006”), para então retratar a ineficácia da criminalização como estratégia isolada para superação da homofobia e da violência homofóbica.