O Poder Público no enfrentamento da exploração sexual infanto-juvenil no Município de Manaus: uma análise das ações parlamentares na Câmara Municipal de Manaus

• Autor(a) principal: Fernanda Mendes Ferrugem
• Data de Publicação: 2010
• Tipo de documento: Relatório
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFAM
• Texto Completo: http://riu.ufam.edu.br/handle/prefix/1936
• topic: Criança e adolescente, Exploração sexual, Poder público; CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS: SERVIÇO SOCIAL

O objetivo deste projeto é analisar as ações, propostas e projetos de lei desenvolvidas pelos vereadores da Câmara Municipal de Manaus, relacionadas ao enfrentamento da exploração sexual infanto-juvenil. Partimos do fato de que a exploração sexual infanto-juvenil no Brasil, e particularmente, no estado do Amazonas se insere num contexto de profundas desigualdades sociais, econômicas, políticas e culturais da sociedade brasileira. Estas múltiplas dimensões devem ser consideradas para compreensão deste fenômeno. Segundo estudos a exploração sexual infanto-juvenil é um fenômeno que ocorre em escala mundial. A Região Norte aparece como campeã em rotas de tráfico de crianças e adolescentes para fins de exploração sexual, apontando o Amazonas como responsável pela origem do tráfico. Portanto a exploração sexual além de ser um crime previsto na Constituição Federal de 1988 é um grave problema social que constitui uma forte violação dos diretos da infância, objetiva-se: 1)Identificar os projetos de lei desenvolvidos pelos vereadores da Câmara Municipal de Manaus referentes ao enfrentamento da exploração sexual infanto-juvenil neste município; 2) Analisar os discursos dos vereadores envolvidos no processo de enfrentamento da exploração sexual infanto-juvenil no município de Manaus; 3) Conhecer as ações e propostas apresentadas pelos vereadores da Câmara Municipal de Manaus, para o enfrentamento da exploração sexual infanto-juvenil. A coleta de dados será realizada através da observação in lócus para reconhecimento da atuação dos parlamentares; entrevistas com os sujeitos da pesquisa, levantamento de relatórios, atas, pronunciamentos e projetos de leis referentes ao enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes. Esta pesquisa caracteriza-se por uma abordagem qualitativa onde se trabalha o universo dos significados, dos motivos, das aspirações, das crenças, dos valores e das atitudes do sujeito-objeto de estudo. Esta pesquisa constitui-se numa forma de reconhecer a existência de ações relativas ao enfrentamento da exploração sexual infanto-juvenil em Manaus por meio da atuação parlamentar, identificando as propostas legislativas aprovadas ou rejeitadas na Câmara Municipal de Manaus.