O poder público no enfrentamento da exploração sexual-infanto-juvenil no Amazonas: uma análise da ação parlamentar na Assembleia legislativa do Estado (ALE) do Amazonas

• Autor(a) principal: Luana Ferreira Tavares
• Data de Publicação: 2010
• Tipo de documento: Relatório
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFAM
• Texto Completo: http://riu.ufam.edu.br/handle/prefix/1939
• topic: Criança e adolescente; Poder público; Exploração sexual; CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS: SERVIÇO SOCIAL

O objetivo geral desta pesquisa é analisar as ações dos deputados estaduais relacionadas ao enfrentamento da exploração sexual infanto-juvenil no estado do Amazonas. Fundamento-se no fato de que a exploração sexual infanto-juvenil no Brasil e mais especificadamente no Amazonas está inserida num contexto de desigualdades sociais, econômicas, culturais e políticas da sociedade brasileira e da região amazônica. O reconhecimento desse contexto contribui para compressão deste fenômeno que segundo estudos têm repercussão mundial. No Amazonas mais particularmente, pesquisas apontam o Estado com um dos maiores índices de exploração sexual infanto-juvenil no Brasil. Observa-se que apesar da legislação brasileira com a Constituição federal/1998, o estatuto da criança e do adolescente e do código penal considerar esse fenômeno um crime contra os direitos da criança e do adolescente, eles vêm continuamente sendo violados. Considerando a responsabilidade do Estado, da sociedade e da família em garantir proteção integral às crianças e adolescentes pretende-se investigar as ações do poder legislativo estadual diante da exploração sexual infanto-juvenil. Desta forma, os objetivos específicos são: conhecer os discursos e as ações dos parlamentares relacionadas ao enfrentamento da exploração sexual; mapear os projetos de leis referentes à temática. Trata-se de uma pesquisa de abordagem qualitativa que considera tantos os valores, a subjetividade, a ideologia que permeia os discursos dos políticos como as ações, as propostas efetivas que apontam o compromisso com o enfrentamento deste gravíssimo problema social. Os sujeitos da pesquisa são os deputados estaduais do Amazonas envolvidos direta ou indiretamente com esta temática. As técnicas utilizadas para coleta de dados são entrevistas e análise dos documentos. Serão feitos levantamentos de relatórios, atas e projetos de leis concernentes a temática de estudo. A presente pesquisa visa assim reconhecer a existência de ações relativas ao enfrentamento da exploração sexual infanto-juvenil no Amazonas por meio da atuação parlamentar, identificando as propostas legislativas aprovadas ou rejeitadas na Assembléia Legislativa do Estado.