O SPED e a racionalização das obrigações tributárias acessórias: promessa ou realidade? Um panorama das exigências tributárias instrumentais no âmbito do ICMS nos estados da Região Norte do Brasil a partir da implantação do SPED fiscal ICMS/IPI

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Correa, Alan Cesar Monteiro
Data de Publicação: 2016
Outros Autores: http://lattes.cnpq.br/4848177587574207
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFAM
Texto Completo: http://tede.ufam.edu.br/handle/tede/5112
Resumo: O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) é um macroprojeto nacional que tem como um de seus objetivos promover a racionalização e a simplificação das obrigações tributárias acessórias. O Sped Fiscal ICMS/IPI, um dos primeiros subprojetos do SPED a ser implantado, consiste no fornecimento de diversas informações fiscais relacionadas ao ICMS, principal tributo estadual, desde o registro de documentos fiscais relativos às operações e prestações praticadas pelo contribuinte, até o detalhamento da apuração do imposto (inclusive o relativo ao regime de substituição tributária) e outros dados relacionados ao movimento econômico do contribuinte. Dessa forma, o Sped Fiscal ICMS/IPI apresenta um grande potencial para substituir declarações e guias de informações exigidas pelas Administrações Tributárias dos Estados (e Distrito Federal), reduzindo assim a quantidade de obrigações tributárias acessórias no âmbito do ICMS. O objetivo proposto nessa pesquisa foi o de analisar a eficácia do Sped Fiscal ICMS/IPI quanto à efetiva racionalização das obrigações tributárias acessórias exigidas dos contribuintes do ICMS, tendo como universo de estudo as Administrações Tributárias dos Estados da Região Norte do Brasil. Tratou-se de uma pesquisa exploratória e descritiva, que usou como instrumentos de investigação a pesquisa bibliográfica, a pesquisa documental e o survey, sendo classificada também como uma pesquisa qualitativa quanto à abordagem do problema. Os resultados alcançados evidenciaram que a implementação do Sped Fiscal ICMS/IPI não contribuiu até o momento para uma efetiva racionalização dos deveres instrumentais dos contribuintes do ICMS nos Estados da Região Norte.
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O Sped Fiscal ICMS/IPI, um dos primeiros subprojetos do SPED a ser implantado, consiste no fornecimento de diversas informações fiscais relacionadas ao ICMS, principal tributo estadual, desde o registro de documentos fiscais relativos às operações e prestações praticadas pelo contribuinte, até o detalhamento da apuração do imposto (inclusive o relativo ao regime de substituição tributária) e outros dados relacionados ao movimento econômico do contribuinte. Dessa forma, o Sped Fiscal ICMS/IPI apresenta um grande potencial para substituir declarações e guias de informações exigidas pelas Administrações Tributárias dos Estados (e Distrito Federal), reduzindo assim a quantidade de obrigações tributárias acessórias no âmbito do ICMS. O objetivo proposto nessa pesquisa foi o de analisar a eficácia do Sped Fiscal ICMS/IPI quanto à efetiva racionalização das obrigações tributárias acessórias exigidas dos contribuintes do ICMS, tendo como universo de estudo as Administrações Tributárias dos Estados da Região Norte do Brasil. Tratou-se de uma pesquisa exploratória e descritiva, que usou como instrumentos de investigação a pesquisa bibliográfica, a pesquisa documental e o survey, sendo classificada também como uma pesquisa qualitativa quanto à abordagem do problema. Os resultados alcançados evidenciaram que a implementação do Sped Fiscal ICMS/IPI não contribuiu até o momento para uma efetiva racionalização dos deveres instrumentais dos contribuintes do ICMS nos Estados da Região Norte.The Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) is a national macroproject which has as one of its objectives to promote the rationalization and simplification of accessory tax obligations. The Sped Fiscal ICMS/IPI, one of the subprojects of the SPED to be implemented, is the provision of various related information to ICMS, the main state tax, since the registration of tax documents relating to the operations and services practiced by the taxpayer to the detail the calculation of tax (including that relating to the tax substitution system) and other data related to the economic movement of the taxpayer. Thus, the Sped Fiscal ICMS/IPI has great potential to replace statements and information guides required by the Tax Administrations of the States (and the Federal District), thereby reducing the amount of accessory tax obligations. The objective proposed in this research was to analyze the effectiveness of Sped Fiscal ICMS/IPI as the effective rationalization of accessory tax obligations required of the ICMS taxpayers, with the study of the universe Tax Administrations of the States of Northern Brazil. This was an exploratory and descriptive study, which used as research tools bibliographical research, documentary research and survey, also being classified as a qualitative research on the problem approach. The results obtained showed that the implementation of the Sped Fiscal ICMS/IPI not contributed so far for an effective rationalization of the instrumental duties of ICMS taxpayers in the North Region.CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível SuperiorUniversidade Federal do AmazonasFaculdade de Estudos SociaisBrasilUFAMPrograma de Pós-graduação em Contabilidade e ControladoriaSoares, Luiz Augusto de Carvalho Franciscohttp://lattes.cnpq.br/5116724386390993Correa, Alan Cesar Monteirohttp://lattes.cnpq.br/48481775875742072016-07-28T13:43:32Z2016-03-10info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfCORREA, Alan Cesar Monteiro. O SPED e a racionalização das obrigações tributárias acessórias: promessa ou realidade? Um panorama das exigências tributárias instrumentais no âmbito do ICMS nos estados da Região Norte do Brasil a partir da implantação do SPED fiscal ICMS/IPI. 2016. 97 f. Dissertação (Mestrado em Contabilidade e Controladoria) - Universidade Federal do Amazonas, Manaus, 2016,http://tede.ufam.edu.br/handle/tede/5112porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFAMinstname:Universidade Federal do Amazonas (UFAM)instacron:UFAM2016-07-29T05:31:14Zoai:https://tede.ufam.edu.br/handle/:tede/5112Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://200.129.163.131:8080/PUBhttp://200.129.163.131:8080/oai/requestddbc@ufam.edu.br||ddbc@ufam.edu.bropendoar:65922016-07-29T05:31:14Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFAM - Universidade Federal do Amazonas (UFAM)false
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