Criminalização e punição: usuários de drogas ilícitas no Sistema de Justiça Penal em Manaus

• Autor(a) principal: Roessing, Telma de Verçosa
• Data de Publicação: 2018
• Outros Autores: http://lattes.cnpq.br/4168955591007109
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFAM
• Texto Completo: https://tede.ufam.edu.br/handle/tede/6535
• topic: Uso de drogas; Sistema de Justiça Penal; Lei sobre Drogas; Criminalização; CIÊNCIAS HUMANAS

A presente tese tem como objeto de estudo usuários de drogas que chegam ao Sistema de Justiça Penal em Manaus, com o propósito de identificar os sentidos da criminalização e da punição que lhes são impostas. Nesse sentido, procurou-se problematizar não só o que está estabelecido na Lei sobre Drogas (Lei nº 11.342/2006), mas a forma como ela existe na sociedade. O fio condutor da pesquisa é a Teoria criminológica do Labeling Approach, (rotulacionismo), de viés interacionista e vinculada à sociologia do desvio, a qual se elegeu como marco teórico e, a partir da qual, dialogouse com outras disciplinas, a fim de mapear os significados atribuídos à criminalização da conduta de ter ou estar com drogas para consumo próprio e de sua consequente punição. Desse modo, propôs-se a identificar como ocorre esse processo de criminalização; qual o percurso realizado pelos usuários de drogas “capturados” pela Polícia nesta cidade até a Justiça Penal de Manaus; quais sentidos são internalizados pelos mesmos; como percebem a imputação e a punição que lhes são atribuídas; e quem são esses indivíduos. Assim, a partir desses objetivos específicos e por meio de estudo empírico e documental, foram analisadas as principais características dos controles sociais formal e informal em relação à questão das drogas; foi traçado o trajeto percorrido por usuários de drogas ilícitas que ingressam no Sistema de Justiça Penal em Manaus; foi observado como essas pessoas, as quais participam de encontros de Terapia Comunitária promovidos pela Vara de Execuções de Medidas e Penas Alternativas - VEMEPA, significam o delito e a sanção penal que lhes são imputados e como constroem significações acerca de si mesmos, da alteridade e do mundo; e foram verificados, ainda, os perfis socioeconômico e demográfico desses indivíduos, revelando-se suas origens sociais.