Entre conflitos familiares e resoluções consensuais: a judicialização em tempos de humanização da Justiça

• Autor(a) principal: Oliveira, Camilla Felix Barbosa de
• Data de Publicação: 2020
• Outros Autores: http://lattes.cnpq.br/2616862141744569
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFAM
• Texto Completo: https://tede.ufam.edu.br/handle/tede/8013
• topic: Justiça humanizada; Tecnologias conciliatórias; Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania; Mediação familiar; Mediação de conflitos; CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS; Famílias; Conflitos; Judicialização; Humanização da Justiça

A presente tese se propôs a investigar os modos pelos quais a judicialização das famílias se incrementa através dos chamados métodos adequados de resolução de conflitos no âmbito da justiça humanizada. Para tanto, com base na etnografia realizada no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC Polo Avançado Manaus, buscou-se tecer uma leitura crítica sobre o movimento designado como humanização da Justiça e as tecnologias conciliatórias, bem como evidenciar as construções discursivas e representações sobre as famílias partilhadas pelos agentes e pelos sujeitos que demandam os serviços do judiciário. Situando-se entre os conflitos familiares e as resoluções consensuais, foi possível apreender tanto caráter relacional e complementar (apesar de não uniforme) dos discursos oficiais, das práticas dos agentes e dos modos de funcionar das famílias, quanto os sentidos controversos acerca das vivências familiares e das propostas oficiais de resolução de seus conflitos. Questões como reconciliação, rapport, comunicação não violenta, ambiente emocional, sensibilidade, traumas, alienação parental, dentre outras categorias discutidas neste trabalho, evidenciaram o viés psicológico que tem alimentado as novas biopolíticas e tecnologias destinadas à gestão dos conflitos familiares no judiciário. Assim, sem se despir de sua lógica judicializante, o sistema de Justiça adquire uma nova roupagem tida mais sensível às questões emocionais, com profissionais multi-especializados, abarcando uma gama de novos “direitos” e, sobretudo, com um modo de operar distinto. Em suma, as experiências em campo permitiram etnografar os conflitos familiares e perceber as lógicas, as retóricas, os sentidos e as representações presentes nas políticas e tecnologias construídas e operadas cotidianamente tanto pelos agentes quanto pelas famílias para dar conta dos conflitos que chegavam até o Judiciário, trazendo à tona a complexidade, os efeitos e desdobramentos dos novos modelos e intervenções que se capilarizam no campo social de modo acrítico e que são tidos como ferramentas inovadoras, humanizadas e capazes de ajudar as famílias.