Relação entre desmatamento e despesas públicas com gestão ambiental nos estados da Amazônia Legal (2005 a 2015)

• Autor(a) principal: Avelino, Elenize Freitas
• Data de Publicação: 2019
• Outros Autores: http://lattes.cnpq.br/3261652016157102
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFAM
• Texto Completo: https://tede.ufam.edu.br/handle/tede/7309
• topic: Desmatamento - Amazônia; Gestão ambiental - Aspectos econômicos - Amazônia; Despesa pública; CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS: ADMINISTRAÇÃO: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS: ECONOMIA: ECONOMIAS AGRÁRIA E DOS RECURSOS NATURAIS; Despesas governamentais; Despesas com gestão ambiental; Desmatamento; Amazônia Legal

As florestas tropicais têm papel fundamental no fornecimento dos recursos naturais e, consequentemente, dos serviços necessários a manutenção da vida. De acordo com o relatório da FAO (Food and Agriculture Organization of the United Nations) estima-se que entre 1990 e 2015 a cobertura florestal do planeta foi reduzida de 31,6% para 30,6%. O Brasil enquanto detendo da maior floresta tropical do mundo, a Floresta Amazônica, possui papel fundamental na preservação das florestas. A preservação destes recursos é realizada por meio de políticas públicas de comando e controle voltadas a preservação ambiental. A execução destas políticas ocorre mediante a destinação de recursos orçamentários para a despesa por função gestão ambiental. Nesse sentido, o presente trabalho tem como objetivo analisar a relação entre os gastos governamentais com gestão ambiental, dos estados da Amazônia Legal, e o desmatamento da Amazônia no período de 2005 a 2015. Para isso foi realizada, inicialmente, uma análise comparativa entre a despesa com gestão ambiental e as taxas de desmatamento da Amazônia Legal, de modo a compreender como ocorreu sua evolução temporal. Para entender o real efeito do desmatamento sobre a despesa com gestão ambiental foi feita uma análise de painel para efeitos fixos, realizada por meio do Software Logit 4.0. Os resultados obtidos demonstraram que o desmatamento não apresentou um efeito significativo sobre a despesa com gestão ambiental no período de estudo. O fato do desmatamento não apresentar um efeito significativo demonstra a baixa importância atribuída a ele pelos estados que compõem a Amazônia Legal. Isso pôde ser observado por meio da análise da elasticidade no qual um aumento de um por cento na taxa de desmatamento implicou no aumento da despesa com gestão ambiental em torno de 0,026%. Em contrapartida, as variáveis consideradas propulsoras do desmatamento, no caso o PIB per capita, as despesas com transporte, com agricultura e com educação demonstraram significância estatística para explicar a despesa com gestão ambiental. Foi possível observar que o aumento de um por cento nas despesas com educação, agricultura e transporte ocasionaram o aumento da despesa com gestão ambiental em cerca de 1,0828%, 0,4764% e 0,8326%, respectivamente. Nesse sentido, o presente estudo pôde constatar que as despesas governamentais por função apresentam um efeito maior sobre a despesa com gestão ambiental quando comparadas ao desmatamento.