Evolução do icms ecológico em cinco municípios do sudeste tocantinense e sua relação com o ordenamento de despesas orçamentárias

• Autor(a) principal: Nunes, Joel Ferreira
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFT
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11612/3869
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEIS; ICMS Ecológico, Despesa Pública, Saneamento, Gestão Ambiental; Despesa Pública; Saneamento; Gestão Ambiental

O ICMS Ecológico tem como origem a receita advinda do ICMS e o repasse ocorre de acordo com critérios definidos por lei estadual. No Estado do Tocantins, define-se que 13% do repasse total do ICMS aos municípios deve ser feito conforme critérios regidos pelo Instituto Natureza do Tocantins - NATURATINS. Tal receita é categorizada como não-vinculada, ou seja, o município detém a liberdade da aplicação desta na despesa que o ordenador julgar conveniente conforme os moldes da lei. Este trabalho tem por objetivo analisar a evolução dos repasses do ICMS ecológico em municípios do sudeste tocantinense e sua relação no ordenamento das despesas municipais nos anos de 2015 a 2020. Para tanto foi realizada uma pesquisa exploratória-descritiva e documental da Secretaria da Fazenda, Portal da Transparência do Estado do Tocantins e Prestação de contas Consolidada disponível no portal do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins – TCE TO. Assim observou-se que os repasses do ocorrem de forma contínua em todos os anos analisados, que alguns municípios não cumpriram uma série de critérios que ocasionaria em aumento de receita, a relação da despesa empenhada nas funções 17 – Saneamento e 18 – Gestão ambiental ocorreu de forma expressiva em determinados municípios, enquanto outros apesar de haver despesa autorizada não houve empenho. Conclui-se que cada município, apesar da inserção territorial na mesma região apresentaram diferentes dinâmicas em relação ao repasse do ICMS ecológico, assim como o empenho da despesa autorizada no orçamento municipal nas funções Saneamento e Gestão Ambiental, e que municípios com maior gasto nas funções 17 e 18 tiveram maior repasse da receita oriunda do ICMS ecológico no período analisado.