Análise de Impacto ex ante de Políticas Públicas: Desafios de uma Agência Reguladora no Desenvolvimento Local

• Autor(a) principal: D'Ascenzi, Luciano
• Data de Publicação: 2019
• Outros Autores: Lima, Luciana Leite
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Interdisciplinar de Gestão Social (Online)
• Texto Completo: https://periodicos.ufba.br/index.php/rigs/article/view/26925
• topic: Avaliação de Políticas Públicas; Impacto ex ante; Desenvolvimento Endógeno; Agências Reguladoras; Políticas Públicas

Este artigo faz dois movimentos sinérgicos. Para investigar os limites e as possibilidades de uma agência reguladora na promoção do desenvolvimento local, foi delineado um modelo analítico próprio. Ele mobiliza elementos conceituais do campo da avaliação de políticas públicas, especificamente a avaliação ex ante e de impacto. Para a definição das categorias de análise, baseia-se na abordagem teórica de desenvolvimento endógeno. Tal construção coaduna-se com a crescente demanda por efetividade nas políticas públicas, a qual, no campo da regulação, tem tomado a forma da ideia-força de que se deve avaliar antes de intervir. O campo de estudo foi a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul. Foram coletados dados sobre sua estrutura e funcionamento a partir de documentos formais, como normas diversas e documentos produzidos pelos técnicos. Identificaram-se limites ao potencial da agência, manifestados na concentração e centralização de poder decisório e em limitações à participação de atores sociais na tomada de decisão.