QUESTÕES DE GÊNERO E A PROIBIÇÃO DO FUTEBOL FEMININO NO BRASIL PELO DECRETO-LEI Nº 3.199/1941
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Data de Publicação: | 2022 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista Direito e Sexualidade |
Texto Completo: | https://periodicos.ufba.br/index.php/revdirsex/article/view/45109 |
Resumo: | O presente artigo tem por objeto discutir as construções socioculturais de gênero que impõem ao corpo feminino o exercício constante de controle, a sua adequação compulsória a papéis específicos e a sua relação com a proibição da prática do futebol feminino constante no art. 54 do Decreto-Lei nº 3.199 de 1941. A referida vedação, que passou a viger no contexto histórico da ditadura do Estado Novo durante o governo de Getúlio Vargas (1937-1945), teve por fundamento justificativas biológicas e de ordem moral, funcionando como óbice legal à prática do futebol pelas mulheres num período em que o controle dos corpos e da autonomia feminina representava matéria de ordem pública. O presente artigo irá, então, analisar como a lógica da desigualdade de gênero opera através da exclusão das mulheres de determinados espaços e o seu reflexo no âmbito do futebol feminino brasileiro quando da proibição da sua prática na ditadura estadonovista. |
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QUESTÕES DE GÊNERO E A PROIBIÇÃO DO FUTEBOL FEMININO NO BRASIL PELO DECRETO-LEI Nº 3.199/1941 Decreto-Lei n. 3.199/1941Estado NovoFutebol femininoGêneroO presente artigo tem por objeto discutir as construções socioculturais de gênero que impõem ao corpo feminino o exercício constante de controle, a sua adequação compulsória a papéis específicos e a sua relação com a proibição da prática do futebol feminino constante no art. 54 do Decreto-Lei nº 3.199 de 1941. A referida vedação, que passou a viger no contexto histórico da ditadura do Estado Novo durante o governo de Getúlio Vargas (1937-1945), teve por fundamento justificativas biológicas e de ordem moral, funcionando como óbice legal à prática do futebol pelas mulheres num período em que o controle dos corpos e da autonomia feminina representava matéria de ordem pública. O presente artigo irá, então, analisar como a lógica da desigualdade de gênero opera através da exclusão das mulheres de determinados espaços e o seu reflexo no âmbito do futebol feminino brasileiro quando da proibição da sua prática na ditadura estadonovista.Universidade Federal da Bahia (UFBA)2022-06-30info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://periodicos.ufba.br/index.php/revdirsex/article/view/4510910.9771/revdirsex.v3i1.45109Revista Direito e Sexualidade; v. 3 n. 1 (2022) | Revista Direito e Sexualidade; 126-1482675-3596reponame:Revista Direito e Sexualidadeinstname:Universidade Federal da Bahia (UFBA)instacron:UFBAporhttps://periodicos.ufba.br/index.php/revdirsex/article/view/45109/27027BrasilCopyright (c) 2022 amboshttps://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0info:eu-repo/semantics/openAccessNunes, Cecília Franco Paes2023-01-19T19:43:03Zoai:ojs.periodicos.ufba.br:article/45109Revistahttps://periodicos.ufba.br/index.php/revdirsex/indexPUBhttps://periodicos.ufba.br/index.php/revdirsex/oaigrupodireitoesexualidade@gmail.com ; nucleosibi@ufba.br2675-35962675-3596opendoar:2023-01-19T19:43:03Revista Direito e Sexualidade - Universidade Federal da Bahia (UFBA)false |
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