AUTONOMIA NOS DIREITOS REPRODUTIVOS

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Rôla, Quize
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Direito e Sexualidade
Texto Completo: https://periodicos.ufba.br/index.php/revdirsex/article/view/36868
Resumo: O presente artigo versa sobre a limitação da autonomia privada na seara dos direitos reprodutivos, especialmente para as mulheres, indivíduos vulnerados. O entendimento desse artigo é favorecer a autonomia retirando a necessidade da outorga conjugal para a esterilização discutindo o tema através da autonomia privada, dignidade da pessoa humana e questões de gênero.
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