O ABORTO E A AUTONOMIA DA MULHER: uma manifestação dos direitos reprodutivos como direitos humanos
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2019 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista da Esmam |
Texto Completo: | https://revistaesmam.tjma.jus.br/index.php/esmam/article/view/1 |
Resumo: | Este artigo apresenta reflexões sobre o aborto como expressão da normatividade penal e a necessidade de sua ponderação à luz do reconhecimento dos direitos reprodutivos como direitos humanos, ressaltando a relevância de se prestigiar a autonomia feminina sobre seu corpo. Debate-se se a imposição da continuidade da gravidez pelo Estado constitui hipótese de violência contra a mulher, pontuando-se as disposições normativas trazidas pela Lei 11340/2006 e as normas fundamentais instituídas em tratados e convenções das quais o Brasil é signatário. |
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O ABORTO E A AUTONOMIA DA MULHER: uma manifestação dos direitos reprodutivos como direitos humanosEste artigo apresenta reflexões sobre o aborto como expressão da normatividade penal e a necessidade de sua ponderação à luz do reconhecimento dos direitos reprodutivos como direitos humanos, ressaltando a relevância de se prestigiar a autonomia feminina sobre seu corpo. Debate-se se a imposição da continuidade da gravidez pelo Estado constitui hipótese de violência contra a mulher, pontuando-se as disposições normativas trazidas pela Lei 11340/2006 e as normas fundamentais instituídas em tratados e convenções das quais o Brasil é signatário.Escola Superior da Magistratura do Maranhão2019-02-28info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionArtigo Avaliado pelos Paresapplication/pdfhttps://revistaesmam.tjma.jus.br/index.php/esmam/article/view/1Revista da Esmam; v. 12 n. 14 (2018): Revista da Esmam; 7 - 181809-73752526-0812reponame:Revista da Esmaminstname:Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM)instacron:ESMAMporhttps://revistaesmam.tjma.jus.br/index.php/esmam/article/view/1/1Copyright (c) 2019 Revista da Esmaminfo:eu-repo/semantics/openAccessLobo, Marcela Santana2019-03-28T11:59:37Zoai:ojs2.revistaesmam.tjma.jus.br:article/1Revistahttps://www.tjam.jus.br/index.php/343-esmam/2182-esmam-revistaPUBhttps://revistaesmam.tjma.jus.br/index.php/esmam/oaibiblioteca.esmam@tjam.jus.br2526-08121809-7375opendoar:2019-03-28T11:59:37Revista da Esmam - Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM)false |
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