Análise crítica da precariedade do abastecimento de água nas localidades Baixa da Jaqueira e Tanque do Coronel: o acesso á Justiça para a Tutela Coletiva e a (des) informação dos Consumidores

• Autor(a) principal: Oliveira, Analeia Jesus de
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFBA
• Texto Completo: http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/30159
• topic: Filosofia e Ciências Humanas; Abastecimento de Água; Tutela Coletiva; Desinformação; water supply; collective protection; disinformation; Acesso à justiça; Abastecimento de água - Legislação

O problema do presente estudo consiste na análise do precário sistema de abastecimento de água nas localidades Tanque do Coronel e Baixa da Jaqueira, inseridas no município do Simões Filho, bem como nos imbróglios à efetivação do acesso à justiça para a mudança da realidade local. Desse modo, a principal hipótese se constituiu na desinformação enquanto principal dificuldade para o reconhecimento e a exigência dos direitos previstos no ordenamento jurídico pátrio. A metodologia empregada correspondeu ao estudo de caso, de modo que foram aplicados trinta questionários em cada uma das mencionadas localidades. A linha empregada se embasou na crítico-metodológico. O tipo genérico de investigação correspondeu à jurídica explanatória. A vertente teórico-metodológico compreendeu à sociológica. O objetivo pretendido se constituiu na explanação dos dados referentes realidade local. O procedimento técnico empregado foi o estudo de caso. A abordagem realizada foi de natureza aplicada. A forma de abordagem qualitativa e quantitativa. A técnica utilizada para obtenção do resultado foi a documentação direta e a observação intensiva. O primeiro capítulo descreveu as características dos moradores, os problemas enfrentados, principalmente no que concerne à violação do princípio da continuidade, e os mecanismos utilizados pelos moradores para verem cessadas as condutas lesivas. Na sequência, foram analisadas as normas que compõem o sistema de abastecimento de água, as medidas mais efetivas para solucionar o problema vivenciado, principalmente as processuais coletivas, a situação de vulnerabilidades dos moradores e, por fim, os instrumentos para levar a informação. Assim, verificou-se a necessidade de disseminar os saberes jurídicos, com fito de fomentar a atuação dos usuários do serviço público de abastecimento de água frente as situações lesivas aos seus interesses