Credenciamento e autorização de funcionamento de cursos técnicos na modalidade EAD: estudo de caso

• Autor(a) principal: Freitas, Cesar Bento de
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFBA
• Texto Completo: http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/18222
• topic: Educação a Distância; Curso Técnico; Parecer Técnico; Credenciamento; Autorização de Cursos.

Este estudo objetiva analisar as possibilidades e os limites do credenciamento e autorização de funcionamento de cursos técnicos na modalidade Educação a Distância no Estado de São Paulo. Foi realizado estudo de caso de natureza qualitativa, mediante análise da legislação, das etapas dos processos de credenciamento e autorização de funcionamento dos cursos técnicos, em um corte temporal de 2011 a 2013. As análises do estudo empírico se dividiram em duas etapas. A primeira ocorreu no Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza e a segunda no Conselho Estadual de Educação do Estado de São Paulo, em sua Câmara de Educação Básica. Para identificar os fatores dificultadores foram entrevistados informantes chave (Assistentes Técnicos dos setores e Conselheiro do Conselho Estadual de Educação) e descritas as etapas do processo. Para identificar os fatores facilitadores foi aplicado questionário com as escolas que tiveram seus cursos aprovados. Os resultados revelam que a maioria dos cursos apresenta restrições à sua aprovação, sendo sete, do total de 35, os pareceres técnicos classificados como aprovados. No Conselho Estadual de Educação de São Paulo ocorre situação similar, sendo que apenas dois do total de dez cursos foram aprovados sem restrições. Dentre os fatores dificultadores encontram-se a falta de compreensão da legislação, problemas com a infraestrutura física, exigida pelo Catálogo Nacional dos Cursos Técnicos do Ministério da Educação, e pedagógica (Plano de Curso). Na fase do Conselho Estadual de Educação de São Paulo foram identificados como fatores dificultadores a falta de estrutura física e o plano de curso inadequado. Em relação aos fatores facilitadores foram citados: a elaboração de documentação, segundo o determinado na legislação, principalmente em relação ao plano de curso, o cumprimento de critérios do Catálogo Nacional dos Cursos Técnicos para infraestrutura mínima para cada curso e o apoio fornecido pelas equipes administrativas, tanto do setor de emissão de Parecer Técnico do Centro Paula Souza, como da Assistência Técnica do Conselho Estadual de Educação de São Paulo. Como produto, foi produzido um sítio de internet com informações sistematizadas sobre o processo de credenciamento de cursos técnicos na modalidade Educação a Distância no Estado de São Paulo.