As criptomoedas e as suas relações tributárias

• Autor(a) principal: Hage, Matheus Briglia
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFBA
• Texto Completo: http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/27531
• topic: Filosofia e Ciências Humanas; Direito Tributário; Criptomoedas; Moedas Virtuais; Regulação; Tax Law; Cryptocurrency; Virtual Currencies; Regulation

As criptomoedas surgiram em 2008, com o lançamento da Bitcoin e desde então a sua importância vem crescendo, em decorrência do grande volume de transações que elas envolvem. Devido a isso, os governos, agora, estão buscando regulá-las da melhor forma, tanto para dar segurança aos usuários, quanto para tributá-las em decorrência do grande volume de transações, o qual pode gerar uma boa fonte de receita para os países. O sistema jurídico brasileiro ainda não possui uma legislação específica e nem uma definição doutrinaria sólida a respeito do tema, gerando-se um problema para os usuários e, assim como na maioria dos países, não se tendo uma base legislativa para a cobrança de impostos. Dessa forma, o presente trabalho visa realizar uma abordagem jurídica acerca de um fenômeno recente, qual seja: as Criptomoedas e as suas relações tributárias. Para isso, deve-se definir a natureza jurídica das criptomoedas e, a partir de então, analisar os tributos que irão incidir sobre elas e quais são as formas efetivas para a cobrança desses tributos.