Novas tecnologias e soberania: reflexões sobre a chamada \"criptomoeda\"

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Ghirardi, Maria do Carmo Garcez
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-07082020-005904/
Resumo: O presente trabalho procura analisar o fenômeno conhecido como criptomoedas, discorrendo sobre sua gênese e sua conformação atual, para avaliar os impactos que o mesmo tem causado (ou pode causar) no sistema financeiro dos diferentes Estados e no contexto internacional. Pretende também avaliar como as Cortes Judiciais têm enfrentado a questão e quais indicativos as decisões adotadas podem oferecer para embasar uma regulação mais adequada ao problema. O esforço de compreensão e regulação do fenômeno passa pelos Estados e abrange estudiosos e agentes regulatórios da sociedade civil como um todo. As instituições internacionais e os fóruns de debate ao redor do mundo confirmam a necessidade de um concerto destinado a oferecer propostas que possam balizar o novo instrumento criado a partir de uma tecnologia desafiadora. Neste trabalho procuramos demonstrar o papel preponderante da governança global, no sentido de agilizar e coordenar as forças públicas e privadas de forma a desvendar a novidade e adequá-la a parâmetros que permitam a defesa e ampliação de um mundo menos desigual.
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