Eleições autárquicas e sistema político em Angola: caminhos e descaminhos para uma efetiva democratização
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Data de Publicação: | 2022 |
Tipo de documento: | Dissertação |
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Título da fonte: | Repositório Institucional da UFBA |
Texto Completo: | https://repositorio.ufba.br/handle/ri/37334 |
Resumo: | A implementação das autarquias em Angola é um assunto que se reveste de grande importância na vida de todos os angolanos, independentemente do estrato social em que cada um esteja inserido. Até agora, tal desiderato se afigura apenas como perspectiva futura devido a várias razões alegadas pelo Governo, notadamente a existência da pandemia que assola o mundo inteiro e o fenômeno do gradualismo, que tem gerado fortes debates entre o Governo e a Oposição. Outro fator impeditivo que de fato merece alusão, prende-se à morosidade que se regista na discussão, conclusão e aprovação final do pacote legislativo autárquico, processo ainda não terminado na totalidade, condição sine qua non para a convocação e consequente realização do pleito eleitoral autárquico. Porém, a oposição angolana, em uníssono, desvaloriza todos os argumentos apresentados pelo Executivo angolano, alegando categoricamente que o que está na base da não implementação das autarquias é, pura e simplesmente, a falta de vontade política e patriótica do partido governante. Assim, no presente trabalho, procuraremos demonstrar as diversas etapas vividas pela República de Angola ao longo dos seus apenas quarenta e sete anos de existência como país independente, fazendo uma incursão aos seus aspectos político-históricos, ao atual sistema político, às diversas eleições já realizadas e respectivos resultados, a configuração do poder tradicional e a problemática do poder local, com vista à implementação plena da democracia em Angola. |
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2023-07-12T13:11:16Z2023-07-12T13:11:16Z2022-11-16LICONGA, Hilário Ivungo. Eleições autárquicas e sistema político em Angola: caminhos e descaminhos para uma efetiva democratização. 2022. Dissertação (Mestrado em Direito Público, Linha Justiça e Direitos Humanos) - Universidade Federal de Bahia, Faculdade de Direito, Salvador, 2022.https://repositorio.ufba.br/handle/ri/37334A implementação das autarquias em Angola é um assunto que se reveste de grande importância na vida de todos os angolanos, independentemente do estrato social em que cada um esteja inserido. Até agora, tal desiderato se afigura apenas como perspectiva futura devido a várias razões alegadas pelo Governo, notadamente a existência da pandemia que assola o mundo inteiro e o fenômeno do gradualismo, que tem gerado fortes debates entre o Governo e a Oposição. Outro fator impeditivo que de fato merece alusão, prende-se à morosidade que se regista na discussão, conclusão e aprovação final do pacote legislativo autárquico, processo ainda não terminado na totalidade, condição sine qua non para a convocação e consequente realização do pleito eleitoral autárquico. Porém, a oposição angolana, em uníssono, desvaloriza todos os argumentos apresentados pelo Executivo angolano, alegando categoricamente que o que está na base da não implementação das autarquias é, pura e simplesmente, a falta de vontade política e patriótica do partido governante. Assim, no presente trabalho, procuraremos demonstrar as diversas etapas vividas pela República de Angola ao longo dos seus apenas quarenta e sete anos de existência como país independente, fazendo uma incursão aos seus aspectos político-históricos, ao atual sistema político, às diversas eleições já realizadas e respectivos resultados, a configuração do poder tradicional e a problemática do poder local, com vista à implementação plena da democracia em Angola.The implementation of municipalities in Angola is an issue that is of great importance in the lives of all Angolans, regardless of the social stratum in which each one belongs. Until now, such desideratum appears only as a future perspective due to several reasons alleged by the Government, notably the existence of the pandemic that devastates the entire world, the phenomenon of gradualism, which has generated strong debates between the Government and the Opposition. Another impediment factor that in fact deserves to be mentioned is the delay in the discussion, conclusion and final approval of the municipal legislative package, a condition sine qua non for the convening and subsequent realization of the municipal electoral election, process which is not yet totally completed. However, the Angolan Opposition in unison devalues all the arguments presented by the Angolan Executive, categorically claiming that what is at the base of the non-implementation of the autarchies is, purely and simply, the lack of political and patriotic will of the ruling party. Thus, in this work, we will seek to demonstrate the various stages experienced by the Republic of Angola over its only forty-seven years of existence as an independent country, making an incursion into its political-historical aspects, the current political system, the various elections already carried out and respective results, the configuration of traditional power and the issue of local power, with a view to the full implementation of democracy in Angola.Submitted by Biblioteca Teixeira de Freitas (bidir@ufba.br) on 2023-07-12T13:11:06Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO DE HILÁRIO IVUNGO LICONGA.pdf: 1069931 bytes, checksum: 318c665ea9d992e099c8d7d229f2554c (MD5)Approved for entry into archive by Biblioteca Teixeira de Freitas (bidir@ufba.br) on 2023-07-12T13:11:16Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO DE HILÁRIO IVUNGO LICONGA.pdf: 1069931 bytes, checksum: 318c665ea9d992e099c8d7d229f2554c (MD5)Made available in DSpace on 2023-07-12T13:11:16Z (GMT). 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