Aporofobia e poder punitivo no Brasil: lineamentos de um conceito criminológico-crítico frustrado

• Autor(a) principal: Santos, Ílison Dias Dos
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFBA
• Texto Completo: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/38684
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS; Aporofobia; Conceito criminológico-crítico frustrado; Poder Punitivo Brasileiro

O presente trabalho de conclusão de curso se dedica a fazer uma análise crítica e reflexiva do atual movimento teórico de construção da ideia de aporofobia como um conceito criminológico-crítico idôneo para a crítica do exercício do poder punitivo. Ao analisar as bases teóricas, metodológicas e políticas da ideia originária de aporofobia, construída em outra realidade sociopolítica, apontamos os perigos da transposição acrítica desse conceito teórico, abstrato e generalista para nosso particular exercício do poder punitivo, caracterizado por sua seletividade jurídico-penal abissal. Observa-se ainda que a ideia de aporofobia como conceito criminológico-crítico deixa escapar o elemento alimentador central de nossa seletividade penal, qual seja, a cicatriz escravocrata da sociedade brasileira. Nesse sentido, ao invisibilizar as causas mais próximas do incremento de nossa seletividade em relação aos considerados páreas sociais, bem como ao professar uma crença reiterada no Direito penal como solução a problemas sociais, este movimento termina por legitimar o atual exercício descontrolado do poder punitivo no Brasil. Apontamos também, quais são as bases teórico-metodológicas idôneas para uma crítica emancipadora de nosso poder punitivo descontrolado, ou seja, reafirmamos a importância da deslegitimação jurídico-penal, acrescida de uma renovação crítica realista e austral, sem perder de vista, entretanto, a necessária visão global que exige a complexa e interdisciplinar questão criminal. Nessa tarefa crítica, surge como instrumento especialmente relevantes a postura político-intelectual da interseccionalidade e das epistemologias do sul. Por derradeiro, restou-nos afastar a aporofobia, ao menos em nossa margem brasileira, como instrumento de análise por apresentar-se como um conceito criminológico-crítico frustrado.