A vulnerabilidade da mulher no crime de disseminação não consentida de conteúdo erótico sob a perspectiva da criminologia feminista: uma crítica à abordagem vitimodogmatica

• Autor(a) principal: Santos, Camila Melissa Moraes Fortuna
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFBA
• Texto Completo: http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/30411
• topic: Filosofia e Ciências Humanas; Violência Contra a Mulher; Pornografia da Vingança; Criminologia Feminista; Abordagem Vitimodogmática; Violence Against Women; Revenge Porn; Feminist Criminology; Viktimodogmatik; Crime contra as mulheres; Crimes against women

O presente trabalho trata sobre a prática de disseminação não consentida de conteúdo pornográfico ou erótico, também conhecido como revenge porn, sob a perspectiva da criminologia feminista, considerando os dados de que a maioria das vítimas são mulheres e que ocorre principalmente nas relações sócio afetivas. Dividiu-se a estrutura da presente monografia em 4 capítulos principais para uma melhor elucidação do tema. No primeiro capítulo foi realizado um resumo dos movimentos feministas no Brasil que continuam lutando pela emancipação das mulheres, bem como explorados os debates da criminologia crítica e criminologia feminista, que em alguns momentos se contrapõem. No segundo capítulo foi exposto à evolução da relevância da vítima na análise do crime a fim de explicar à abordagem vitimodogmática na imputação jurídica do fato delituoso. O terceiro capítulo trata-se de uma análise de dados e de jurisprudências do Tribunal de Justiça da Bahia em relação a violência contra as mulheres, seja de cunho sexual ou no âmbito doméstico, a fim de observar o papel do Executivo e do Judiciário na defesa dos direitos das mulheres. Por fim, no quarto capítulo foi utilizado o Direito Estrangeiro, com o fito de verificar como o problema está sendo enfrentando no Mundo Ocidental, e especialmente nos países da América do Sul, sendo possível verificar uma tendência de criminalização da prática da pornografia da vingança. Ademais, foi realizada uma análise da Lei n° 13.718/2018 que prevê um tipo penal específico a prática da divulgação sem autorização de conteúdo sexual. No que concerne à metodologia, adotou-se o método explicativo, abordagem qualitativa e o procedimento de revisão bibliográfica. Concluiu-se com observações sobre o tema e uma crítica a abordagem vitimodogmática nos crimes sexuais.