A literatura como um direito fundamental na formação do “jurista crítico-sensível”: um estudo de caso da graduação em direito da Universidade Federal da Bahia

• Autor(a) principal: Cunha, Sarah Mirella Moreno da
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFBA
• Texto Completo: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/37870
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS; Estudo de caso; Ensino jurídico; Direitos fundamentais; Movimento direito e literatura; Jurista crítico-sensível; Case study; Legal education; Fundamental rights; Law and Literature Movement; Critical-sensitive jurist

Nesta pesquisa, do tipo estudo de caso, visa-se analisar o panorama do Direito à Literatura enquanto direito fundamental no curso de Graduação em Direito da Universidade Federal da Bahia, refletindo sobre a sua (não) inclusão nos currículos jurídicos. Para tanto, utilizou-se como método a revisão bibliográfica aliada à análise documental. Traçou-se no capítulo inicial o painel histórico do Ensino Jurídico no Brasil, desde a implantação dos primeiros cursos jurídicos, no começo do século XIX, até as últimas décadas, com ênfase nas reformas educacionais mais significativas empreendidas nesse ínterim. Em seguida, no segundo capítulo, buscou-se expor a relação entre Constituição, Direito e Literatura a fim de que fosse possível compreender como a Literatura, em sentido amplo, pode ser apreendida como um direito fundamental do ser humano, uma necessidade universal a ser satisfeita. Nesse ponto, argumentou-se acerca do caráter ampliativo do rol de direitos fundamentais lastreados no Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e apontou-se a Literatura como um produto social com potencial transformador e humanizador. Nessa esteira, apresentou-se o Movimento Direito e Literatura como um fenômeno de importância crescente no Brasil, assinalando sua origem e expansão no cenário nacional e internacional, sua contribuição para a ressignificação do estudo interdisciplinar do Direito e as principais linhas de pesquisa que se consolidaram dentro deste movimento: Direito na Literatura, Direito como Literatura e Direito da Literatura. Assim, objetivou-se abranger as semelhanças entre as duas áreas formativas e evidenciar a potencial de aporte da Literatura para o desenvolvimento e aplicação do conhecimento jurídico, através da interdisciplinaridade dos saberes jurídicos e literários, e para a construção de um jurista crítico-sensível, com formação humanística e crítica, capaz de compreender o fenômeno jurídico por meio de muitas perspectivas, superando a figura do jurista tradicional, dogmático, e do jurista apenas crítico. Após uma análise geral do Ensino Jurídico e das relações entre Direito e Literatura, concentrouse o presente trabalho na investigação do panorama do curso de Graduação em Direito da Universidade Federal da Bahia, por intermédio da análise de diplomas normativos que embasaram os currículos jurídicos do mencionado curso. Concluiu-se que a Graduação em Direito da Universidade Federal da Bahia, em que pese a existência de um curso de extensão voltado para os estudos do Direito e Literatura, não efetivou o direito fundamental à Literatura em suas grades curriculares.