A literatura como um direito fundamental na formação do “jurista crítico-sensível”: um estudo de caso da graduação em direito da Universidade Federal da Bahia
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Data de Publicação: | 2019 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFBA |
Texto Completo: | https://repositorio.ufba.br/handle/ri/37870 |
Resumo: | Nesta pesquisa, do tipo estudo de caso, visa-se analisar o panorama do Direito à Literatura enquanto direito fundamental no curso de Graduação em Direito da Universidade Federal da Bahia, refletindo sobre a sua (não) inclusão nos currículos jurídicos. Para tanto, utilizou-se como método a revisão bibliográfica aliada à análise documental. Traçou-se no capítulo inicial o painel histórico do Ensino Jurídico no Brasil, desde a implantação dos primeiros cursos jurídicos, no começo do século XIX, até as últimas décadas, com ênfase nas reformas educacionais mais significativas empreendidas nesse ínterim. Em seguida, no segundo capítulo, buscou-se expor a relação entre Constituição, Direito e Literatura a fim de que fosse possível compreender como a Literatura, em sentido amplo, pode ser apreendida como um direito fundamental do ser humano, uma necessidade universal a ser satisfeita. Nesse ponto, argumentou-se acerca do caráter ampliativo do rol de direitos fundamentais lastreados no Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e apontou-se a Literatura como um produto social com potencial transformador e humanizador. Nessa esteira, apresentou-se o Movimento Direito e Literatura como um fenômeno de importância crescente no Brasil, assinalando sua origem e expansão no cenário nacional e internacional, sua contribuição para a ressignificação do estudo interdisciplinar do Direito e as principais linhas de pesquisa que se consolidaram dentro deste movimento: Direito na Literatura, Direito como Literatura e Direito da Literatura. Assim, objetivou-se abranger as semelhanças entre as duas áreas formativas e evidenciar a potencial de aporte da Literatura para o desenvolvimento e aplicação do conhecimento jurídico, através da interdisciplinaridade dos saberes jurídicos e literários, e para a construção de um jurista crítico-sensível, com formação humanística e crítica, capaz de compreender o fenômeno jurídico por meio de muitas perspectivas, superando a figura do jurista tradicional, dogmático, e do jurista apenas crítico. Após uma análise geral do Ensino Jurídico e das relações entre Direito e Literatura, concentrouse o presente trabalho na investigação do panorama do curso de Graduação em Direito da Universidade Federal da Bahia, por intermédio da análise de diplomas normativos que embasaram os currículos jurídicos do mencionado curso. Concluiu-se que a Graduação em Direito da Universidade Federal da Bahia, em que pese a existência de um curso de extensão voltado para os estudos do Direito e Literatura, não efetivou o direito fundamental à Literatura em suas grades curriculares. |
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Traçou-se no capítulo inicial o painel histórico do Ensino Jurídico no Brasil, desde a implantação dos primeiros cursos jurídicos, no começo do século XIX, até as últimas décadas, com ênfase nas reformas educacionais mais significativas empreendidas nesse ínterim. Em seguida, no segundo capítulo, buscou-se expor a relação entre Constituição, Direito e Literatura a fim de que fosse possível compreender como a Literatura, em sentido amplo, pode ser apreendida como um direito fundamental do ser humano, uma necessidade universal a ser satisfeita. Nesse ponto, argumentou-se acerca do caráter ampliativo do rol de direitos fundamentais lastreados no Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e apontou-se a Literatura como um produto social com potencial transformador e humanizador. Nessa esteira, apresentou-se o Movimento Direito e Literatura como um fenômeno de importância crescente no Brasil, assinalando sua origem e expansão no cenário nacional e internacional, sua contribuição para a ressignificação do estudo interdisciplinar do Direito e as principais linhas de pesquisa que se consolidaram dentro deste movimento: Direito na Literatura, Direito como Literatura e Direito da Literatura. Assim, objetivou-se abranger as semelhanças entre as duas áreas formativas e evidenciar a potencial de aporte da Literatura para o desenvolvimento e aplicação do conhecimento jurídico, através da interdisciplinaridade dos saberes jurídicos e literários, e para a construção de um jurista crítico-sensível, com formação humanística e crítica, capaz de compreender o fenômeno jurídico por meio de muitas perspectivas, superando a figura do jurista tradicional, dogmático, e do jurista apenas crítico. Após uma análise geral do Ensino Jurídico e das relações entre Direito e Literatura, concentrouse o presente trabalho na investigação do panorama do curso de Graduação em Direito da Universidade Federal da Bahia, por intermédio da análise de diplomas normativos que embasaram os currículos jurídicos do mencionado curso. Concluiu-se que a Graduação em Direito da Universidade Federal da Bahia, em que pese a existência de um curso de extensão voltado para os estudos do Direito e Literatura, não efetivou o direito fundamental à Literatura em suas grades curriculares.This case study research aims to analyze the panorama of the Right to Literature as a fundamental right in the Law Graduation course at the Federal University of Bahia, reflecting on its (non) inclusion in the legal curricula. To this end, we used as a method the literature review combined with document analysis. The initial chapter traced the historical panel of legal education in Brazil, from the implementation of the first legal courses in the early nineteenth century to the last decades, with emphasis on the most significant educational reforms undertaken in the interim. Then, in the second chapter, we sought to expose the relationship between the Constitution, Law and Literature in order to understand how Literature, in the broad sense, can be understood as a fundamental right of the human being, a universal need to be Satisfied At this point, it was argued about the expansive character of the list of fundamental rights based on the Principle of Dignity of the Human Person and pointed to Literature as a social product with transformative and humanizing potential. In this context, the Law and Literature Movement was presented as a phenomenon of growing importance in Brazil, indicating its origin and expansion in the national and international scenario, its contribution to the resignification of the interdisciplinary study of Law and the main lines of research that were consolidated. within this movement: Law in Literature, Law as Literature and Law of Literature. Thus, the objective was to encompass the similarities between the two formative areas and highlight the potential of Literature's contribution to the development and application of legal knowledge, through the interdisciplinarity of legal and literary knowledge, and to the construction of a critical-sensitive jurist. with humanistic and critical formation, able to understand the legal phenomenon through many perspectives, surpassing the figure of the traditional, dogmatic jurist and the only critical jurist. After a general analysis of Legal Education and the relationship between Law and Literature, the present work focused on the investigation of the panorama of the Undergraduate Law Course of the Federal University of Bahia, through the analysis of normative diplomas that supported the legal curricula of the Federal University of Bahia. mentioned course. It was concluded that the Law Degree of the Federal University of Bahia, despite the existence of an extension course focused on the studies of Law and Literature, did not realize the fundamental right to Literature in its curriculum.Submitted by Núcleo de Monografia e Atividade Complementares (numacdireito@gmail.com) on 2023-08-11T11:04:23Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 701 bytes, checksum: 42fd4ad1e89814f5e4a476b409eb708c (MD5) SARAH MIRELLA MORENO DA CUNHA.pdf: 19928835 bytes, checksum: 522767c5916c98cda82b5eda067d0aba (MD5)Approved for entry into archive by Biblioteca Teixeira de Freitas (bidir@ufba.br) on 2023-09-26T12:11:42Z (GMT) No. of bitstreams: 2 SARAH MIRELLA MORENO DA CUNHA.pdf: 19928835 bytes, checksum: 522767c5916c98cda82b5eda067d0aba (MD5) license_rdf: 701 bytes, checksum: 42fd4ad1e89814f5e4a476b409eb708c (MD5)Made available in DSpace on 2023-09-26T12:11:42Z (GMT). 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