A atuação da Defensoria Pública na qualidade de Custos Vulnerabilis

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Carneiro, João Henrique Mazza Espirito Santo
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFBA
Texto Completo: http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/26387
Resumo: Cuida-se de trabalho que tem por escopo estudar a possibilidade de atuação da Defensoria Pública na qualidade de Custos Vulnerabilis. A relevância está associada à possibilidade de o órgão Defensorial atuar como interveniente processual garantindo o mais amplo acesso à justiça aos necessitados. Para a sua realização, foi feita uma pesquisa bibliográfica e documental, utilizando o método hipotético dedutivo, partindo-se da análise dos posicionamentos doutrinárias aliados aos dispositivos constitucionais e legais relacionados ao tema, em especial a Constituição Federal de 1988, bem como a legislação esparsa. Outrossim, também foram utilizados julgados na análise do tema. Os resultados obtidos revelam a aceitação por parte do judiciário de forma ainda incipiente, bem como da doutrina, fundamentando sua aplicação no ordenamento jurídico vigente, apesar de não haver lei específica tratando o referido assunto
id UFBA-2_1a6a7873ed78803b8e1d74af1cff2ed8
oai_identifier_str oai:repositorio.ufba.br:ri/26387
network_acronym_str UFBA-2
network_name_str Repositório Institucional da UFBA
repository_id_str 1932
spelling Carneiro, João Henrique Mazza Espirito SantoCarneiro, João Henrique Mazza Espirito SantoResurreição, Lucas Marques Luz daResurreição, Lucas Marques Luz daMartins, Carlos Eduardo Behrmann RátisHirsch, Fábio Periandro de Almeida2018-07-10T18:17:17Z2018-07-10T18:17:17Z2018-07-102018-03http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/26387Cuida-se de trabalho que tem por escopo estudar a possibilidade de atuação da Defensoria Pública na qualidade de Custos Vulnerabilis. A relevância está associada à possibilidade de o órgão Defensorial atuar como interveniente processual garantindo o mais amplo acesso à justiça aos necessitados. Para a sua realização, foi feita uma pesquisa bibliográfica e documental, utilizando o método hipotético dedutivo, partindo-se da análise dos posicionamentos doutrinárias aliados aos dispositivos constitucionais e legais relacionados ao tema, em especial a Constituição Federal de 1988, bem como a legislação esparsa. Outrossim, também foram utilizados julgados na análise do tema. Os resultados obtidos revelam a aceitação por parte do judiciário de forma ainda incipiente, bem como da doutrina, fundamentando sua aplicação no ordenamento jurídico vigente, apesar de não haver lei específica tratando o referido assuntoIt takes care of work that has for scope to study the possibility of acting of the Public Defender in the quality of Vulnerable Costs. The relevance is associated with the possibility of the Defensorial body acting as a procedural intervener guaranteeing the widest access to justice to those in need. For its accomplishment, a bibliographical and documentary research was done, using the hypothetical deductive method, starting from the analysis of the doctrinal positions allied to the constitutional and legal devices related to the subject, in particular the Federal Constitution of 1988, as well as the sparse legislation. Also, they were used judged in the analysis of the subject. The results show the acceptance by the judiciary of an incipient form, as well as of the doctrine, justifying its application in the current legal system, although there is no specific law dealing with this matter.Submitted by Núcleo de Monografia e Atividade Complementares (numacdireito@gmail.com) on 2018-04-23T19:37:41Z No. of bitstreams: 1 João Henrique Mazza Espirito Santo Carneiro.pdf: 534377 bytes, checksum: 8578331962fa1ac3c2c082e8488ff00f (MD5)Approved for entry into archive by Uillis de Assis Santos (uillis.assis@ufba.br) on 2018-07-10T18:17:17Z (GMT) No. of bitstreams: 1 João Henrique Mazza Espirito Santo Carneiro.pdf: 534377 bytes, checksum: 8578331962fa1ac3c2c082e8488ff00f (MD5)Made available in DSpace on 2018-07-10T18:17:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 João Henrique Mazza Espirito Santo Carneiro.pdf: 534377 bytes, checksum: 8578331962fa1ac3c2c082e8488ff00f (MD5)Filosofia e Ciências HumanasAcesso à JustiçaDefensoria PúblicaNecessitadoIntervenção ProcessualCustos VulnerabilisAccess to justicePublic defenseNeededRelated searchesCustos VulnerabilisA atuação da Defensoria Pública na qualidade de Custos Vulnerabilisinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisFaculdade de DireitoNUMAC - Núcleo de Monografia e Atividades ComplementaresUFBAbrasilinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFBAinstname:Universidade Federal da Bahia (UFBA)instacron:UFBAORIGINALJoão Henrique Mazza Espirito Santo Carneiro.pdfJoão Henrique Mazza Espirito Santo Carneiro.pdfapplication/pdf534377https://repositorio.ufba.br/bitstream/ri/26387/1/Jo%c3%a3o%20Henrique%20Mazza%20Espirito%20Santo%20Carneiro.pdf8578331962fa1ac3c2c082e8488ff00fMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1383https://repositorio.ufba.br/bitstream/ri/26387/2/license.txt05eca2f01d0b3307819d0369dab18a34MD52TEXTJoão Henrique Mazza Espirito Santo Carneiro.pdf.txtJoão Henrique Mazza Espirito Santo Carneiro.pdf.txtExtracted texttext/plain153545https://repositorio.ufba.br/bitstream/ri/26387/3/Jo%c3%a3o%20Henrique%20Mazza%20Espirito%20Santo%20Carneiro.pdf.txt88605db66bf34068f7f8c9f1e0abb306MD53ri/263872022-08-23 09:46:34.89oai:repositorio.ufba.br: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ório InstitucionalPUBhttp://192.188.11.11:8080/oai/requestopendoar:19322022-08-23T12:46:34Repositório Institucional da UFBA - Universidade Federal da Bahia (UFBA)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv A atuação da Defensoria Pública na qualidade de Custos Vulnerabilis
title A atuação da Defensoria Pública na qualidade de Custos Vulnerabilis
spellingShingle A atuação da Defensoria Pública na qualidade de Custos Vulnerabilis
Carneiro, João Henrique Mazza Espirito Santo
Filosofia e Ciências Humanas
Acesso à Justiça
Defensoria Pública
Necessitado
Intervenção Processual
Custos Vulnerabilis
Access to justice
Public defense
Needed
Related searches
Custos Vulnerabilis
title_short A atuação da Defensoria Pública na qualidade de Custos Vulnerabilis
title_full A atuação da Defensoria Pública na qualidade de Custos Vulnerabilis
title_fullStr A atuação da Defensoria Pública na qualidade de Custos Vulnerabilis
title_full_unstemmed A atuação da Defensoria Pública na qualidade de Custos Vulnerabilis
title_sort A atuação da Defensoria Pública na qualidade de Custos Vulnerabilis
author Carneiro, João Henrique Mazza Espirito Santo
author_facet Carneiro, João Henrique Mazza Espirito Santo
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Carneiro, João Henrique Mazza Espirito Santo
Carneiro, João Henrique Mazza Espirito Santo
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Resurreição, Lucas Marques Luz da
dc.contributor.referee1.fl_str_mv Resurreição, Lucas Marques Luz da
Martins, Carlos Eduardo Behrmann Rátis
Hirsch, Fábio Periandro de Almeida
contributor_str_mv Resurreição, Lucas Marques Luz da
Resurreição, Lucas Marques Luz da
Martins, Carlos Eduardo Behrmann Rátis
Hirsch, Fábio Periandro de Almeida
dc.subject.cnpq.fl_str_mv Filosofia e Ciências Humanas
topic Filosofia e Ciências Humanas
Acesso à Justiça
Defensoria Pública
Necessitado
Intervenção Processual
Custos Vulnerabilis
Access to justice
Public defense
Needed
Related searches
Custos Vulnerabilis
dc.subject.por.fl_str_mv Acesso à Justiça
Defensoria Pública
Necessitado
Intervenção Processual
Custos Vulnerabilis
Access to justice
Public defense
Needed
Related searches
Custos Vulnerabilis
description Cuida-se de trabalho que tem por escopo estudar a possibilidade de atuação da Defensoria Pública na qualidade de Custos Vulnerabilis. A relevância está associada à possibilidade de o órgão Defensorial atuar como interveniente processual garantindo o mais amplo acesso à justiça aos necessitados. Para a sua realização, foi feita uma pesquisa bibliográfica e documental, utilizando o método hipotético dedutivo, partindo-se da análise dos posicionamentos doutrinárias aliados aos dispositivos constitucionais e legais relacionados ao tema, em especial a Constituição Federal de 1988, bem como a legislação esparsa. Outrossim, também foram utilizados julgados na análise do tema. Os resultados obtidos revelam a aceitação por parte do judiciário de forma ainda incipiente, bem como da doutrina, fundamentando sua aplicação no ordenamento jurídico vigente, apesar de não haver lei específica tratando o referido assunto
publishDate 2018
dc.date.submitted.none.fl_str_mv 2018-03
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2018-07-10T18:17:17Z
dc.date.available.fl_str_mv 2018-07-10T18:17:17Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2018-07-10
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/26387
url http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/26387
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Faculdade de Direito
dc.publisher.program.fl_str_mv NUMAC - Núcleo de Monografia e Atividades Complementares
dc.publisher.initials.fl_str_mv UFBA
dc.publisher.country.fl_str_mv brasil
publisher.none.fl_str_mv Faculdade de Direito
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFBA
instname:Universidade Federal da Bahia (UFBA)
instacron:UFBA
instname_str Universidade Federal da Bahia (UFBA)
instacron_str UFBA
institution UFBA
reponame_str Repositório Institucional da UFBA
collection Repositório Institucional da UFBA
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.ufba.br/bitstream/ri/26387/1/Jo%c3%a3o%20Henrique%20Mazza%20Espirito%20Santo%20Carneiro.pdf
https://repositorio.ufba.br/bitstream/ri/26387/2/license.txt
https://repositorio.ufba.br/bitstream/ri/26387/3/Jo%c3%a3o%20Henrique%20Mazza%20Espirito%20Santo%20Carneiro.pdf.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv 8578331962fa1ac3c2c082e8488ff00f
05eca2f01d0b3307819d0369dab18a34
88605db66bf34068f7f8c9f1e0abb306
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFBA - Universidade Federal da Bahia (UFBA)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1808459559400898560

Registros relacionados