A importância do trabalho na reeducação e ressocialização do preso durante a execução penal

• Autor(a) principal: Oliveira, Átila Martins de
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFBA
• Texto Completo: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/37600
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS; Trabalho; Pena; Reeducação; Ressocialização; Sistema penitenciário; Work; Sentence; Reeducation; Resocialization; Penitentiary system

O presente trabalho tem por finalidade trazer à luz as questões atinentes ao trabalho do preso, buscando responder se o trabalho atribuído ao preso durante a execução penal é importante para a reeducação e ressocialização, almejadas pelo sistema penitenciário. Além disso, se apresentará as causas e as consequências decorrentes da baixa efetivação do trabalho do preso. Para tanto será feita uma breve análise das principais teorias que buscam uma finalidade da pena que legitime o poder de punir do Estado, também ocorrerá a análise da evolução histórica do trabalho do preso, a análise das normas relativas ao trabalho do preso e a apresentação de dados estatísticos referentes ao sistema prisional e ao trabalho do preso. Por fim, demonstrar-se-á que o trabalho atribuído ao preso é importante para a sua reeducação e ressocialização, embora a situação precária do sistema penitenciário e os interesses políticos, sociais e econômicos impeça a ampla oferta de trabalho ao preso.