Sistema carcerário brasileiro: possibilidade de ressocialização através de iniciativas privadas

• Autor(a) principal: Roic, Rodolfo
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
• Texto Completo: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/38349
• topic: sistema penitenciário; privatização; ressocialização; penitentiary system; privatization; resocialization

O sistema carcerário brasileiro, historicamente sob administração estatal, vem enfrentando inúmeros desafios ao longo das décadas, sobretudo no que tange à efetiva recuperação e subsequente reinserção social do detento. Esta ineficiência, resultante de uma combinação de fatores estruturais e sociais, levou o poder público a buscar soluções alternativas para mitigar os problemas inerentes à superlotação, insalubridade e violência que frequentemente assolam as prisões tradicionais. Neste contexto, surge a privatização como uma das medidas adotadas. Tal estratégia manifesta-se por meio de modelos de cogestão e parcerias público-privadas, onde o setor privado assume a operação de determinadas unidades prisionais, ao passo que o Estado mantém sua responsabilidade regulatória e de supervisão. Este modelo busca combinar a eficiência operacional do setor privado com a missão pública de reabilitação e reinserção dos reclusos. Adicionalmente, em paralelo à iniciativa de privatização, organizações não governamentais, como a APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) e a Pastoral Carcerária, têm desempenhado um papel crucial no sistema prisional. Essas entidades, motivadas por princípios humanitários e, em alguns casos, por convicções religiosas, atuam no sentido de oferecer ao apenado melhores condições, especialmente nas áreas de educação, capacitação profissional e assistência religiosa, constituindo-se como um valioso complemento às ações do Estado. As unidades prisionais administradas sob o modelo privatizado, quando bem gerenciadas e alinhadas com os preceitos da Lei de Execuções Penais, têm apresentado índices animadores de ressocialização. Tais indicadores positivos não apenas corroboram a viabilidade desta abordagem, mas também reforçam a necessidade de uma atuação conjunta entre setor público, setor privado e sociedade civil para enfrentar os complexos desafios do sistema carcerário brasileiro.