O desastre de Mariana e a tipologia dos conflitos: bases para uma adequada regulação dos processos coletivos

• Autor(a) principal: Oroso, Catharina Peçanha Martins
• Data de Publicação: 2018
• Outros Autores: Lamêgo, Guilherme, Argolo, Isaac, Sento-Sé, Jairo, Rossi, Thais
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFBA
• Texto Completo: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/36656
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL; Devido processo legal coletivo; Desastre de Mariana; Classificação dos litígios coletivos; Representação adequada e plural; Competência; Autocomposição; Due collective process of law; Mariana's dam disaster; Classification of collective litigation; Appropriate and plural representation; Competence; Settlement

O presente estudo tem por objetivo propor bases para uma adequada regulação do processo coletivo, tomando como premissa a tese de doutoramento de Edilson Vitorelli e apresentando como caso-modelo o desastre ocorrido em Mariana, no Estado de Minas Gerais. A legislação processual coletiva em toda a América Latina mostra-se insuficiente para uma adequada tutela coletiva, haja vista ter sido construída baseando-se apenas quanto aos direitos abstratamente envolvidos no litígio. Para que haja um devido processo legal, é preciso que a regulação do processo coletivo seja de tal forma flexível que tutele de maneira eficaz os mais variados tipos de litígio, de acordo com as peculiaridades apresentadas no caso concreto. Assim, os institutos processuais coletivos (legitimidade, competência e autocomposição) devem ser repensados para se adequarem às necessidades do conflito e às exigências do devido processo legal coletivo.