Por um processo penal sem prisão preventiva para a garantia da ordem pública
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2017 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFBA |
Texto Completo: | http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/24746 |
Resumo: | presente trabalho analisa a possibilidade de se construir um regime de prisões preventivas que mantenha a garantia da ordem pública como um dos fundamentos para a sua decretação, a partir do referencial teórico da criminologia crítica, do garantismo penal e da teoria agnóstica da pena, como os pressupostos necessários à construção de uma teoria agnóstica do processo penal. Busca ainda empreender uma revisão bibliográfica sobre os requisitos e fundamentos de decretação da prisão preventiva, em especial o fundamento na garantia da ordem pública, sob o marco legislativo do artigo 312 do Código de Processo Penal e sob influência dos estudos sobre o princípio da presunção de inocência e sobre a ilegitimidade das prisões preventivas. Este trabalho pretende realizar o cotejo entre os estudos sobre presunção de inocência e ilegitimidade da prisão preventiva com os significados atribuídos ao conceito vago de ordem pública e verificar a sua adequação a um processo penal redutor de danos. |
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São José, César Augusto FerreiraSão José, César Augusto FerreiraRamalho Júnior, Elmir DuclercBarreto, Ana Luísa Leão de AquinoRamalho Júnior, Elmir DuclercBaqueiro, Fernanda Ravazzano Lopes2017-12-07T17:19:38Z2017-12-07T17:19:38Z2017-12-072017-09http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/24746presente trabalho analisa a possibilidade de se construir um regime de prisões preventivas que mantenha a garantia da ordem pública como um dos fundamentos para a sua decretação, a partir do referencial teórico da criminologia crítica, do garantismo penal e da teoria agnóstica da pena, como os pressupostos necessários à construção de uma teoria agnóstica do processo penal. Busca ainda empreender uma revisão bibliográfica sobre os requisitos e fundamentos de decretação da prisão preventiva, em especial o fundamento na garantia da ordem pública, sob o marco legislativo do artigo 312 do Código de Processo Penal e sob influência dos estudos sobre o princípio da presunção de inocência e sobre a ilegitimidade das prisões preventivas. Este trabalho pretende realizar o cotejo entre os estudos sobre presunção de inocência e ilegitimidade da prisão preventiva com os significados atribuídos ao conceito vago de ordem pública e verificar a sua adequação a um processo penal redutor de danos.Submitted by Núcleo de Monografia e Atividade Complementares (numacdireito@gmail.com) on 2017-11-30T16:39:59Z No. of bitstreams: 1 São José, César Augusto Ferreira - Por um processo penal sem prisão preventiva para a garantia da ordem pública..pdf: 647353 bytes, checksum: 44aaaecc5ca518ba2f337bdb9efbda1b (MD5)Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2017-12-07T17:19:38Z (GMT) No. of bitstreams: 1 São José, César Augusto Ferreira - Por um processo penal sem prisão preventiva para a garantia da ordem pública..pdf: 647353 bytes, checksum: 44aaaecc5ca518ba2f337bdb9efbda1b (MD5)Made available in DSpace on 2017-12-07T17:19:38Z (GMT). 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