A Importância do componente municipal de auditoria para o controle institucional do SUS: um estudo na região de saúde de Salvador
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Data de Publicação: | 2021 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFBA |
Texto Completo: | https://repositorio.ufba.br/handle/ri/35459 |
Resumo: | A Constituição Federal prevê que o Sistema Único de Saúde – SUS deve ser regulamentado, fiscalizado e controlado regularmente. Pela sua concepção sistêmica o SUS precisa ser constantemente avaliado e os resultados dessa avaliação convertidos em um feedback para o seu aprimoramento. A competência de realizar essa fiscalização e controle é atribuída ao Sistema Nacional de Auditoria – SNA/SUS que foi instituído pela Lei nº 8689/93 e regulamentado pelo Decreto nº 1651/95, como um subsistema do Sistema Único de Saúde, atuando de modo descentralizado nas três esferas de gestão do SUS, através dos seus componentes (federal, estadual e municipal). O Componente Municipal de Auditoria do SUS – CMA/SUS, como integrante do SNA, funciona como instrumento de controle institucional e deve estar implantado e funcionando de forma regular, como obrigação legal para os municípios habilitados na Gestão Plena do Sistema de Saúde – Comando Único, embora os levantamentos realizados retratem um número inexpressivo desse componente implantado. Faz-se necessário, portanto, um apoio através de cooperação técnica dos entes federados, no intuito de fortalecer os mecanismos de controle, através do CMA/SUS. Diante disso, o presente trabalho teve como objetivo geral: propor ações que, à luz da abordagem sistêmica, subsidiem à SESAB contribuir para o fortalecimento da dimensão do controle institucional do Sistema Nacional de Auditoria no Estado da Bahia, através do Componente Municipal de Auditoria. Para tanto, realizou-se um estudo qualitativo, exploratório, descritivo, bibliográfico, documental e de campo. Identificaram-se, mediante os resultados, lacunas importantes do controle no SUS e como as consequências da inexistência desse mecanismo, exercido pelo CMA, podem contribuir para fragilidade das ações estruturantes do SUS. Essas constatações sedimentam o entendimento de que a auditoria, através do SNA com seus componentes, precisa ser robustecida e constituir instrumento capaz de subsidiar o processo decisório do gestor da saúde, contribuindo assim para a contínua construção e fortalecimento do SUS. |
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2022-06-06T19:00:13Z2022-06-06T19:00:13Z2021-07-06https://repositorio.ufba.br/handle/ri/35459A Constituição Federal prevê que o Sistema Único de Saúde – SUS deve ser regulamentado, fiscalizado e controlado regularmente. Pela sua concepção sistêmica o SUS precisa ser constantemente avaliado e os resultados dessa avaliação convertidos em um feedback para o seu aprimoramento. A competência de realizar essa fiscalização e controle é atribuída ao Sistema Nacional de Auditoria – SNA/SUS que foi instituído pela Lei nº 8689/93 e regulamentado pelo Decreto nº 1651/95, como um subsistema do Sistema Único de Saúde, atuando de modo descentralizado nas três esferas de gestão do SUS, através dos seus componentes (federal, estadual e municipal). O Componente Municipal de Auditoria do SUS – CMA/SUS, como integrante do SNA, funciona como instrumento de controle institucional e deve estar implantado e funcionando de forma regular, como obrigação legal para os municípios habilitados na Gestão Plena do Sistema de Saúde – Comando Único, embora os levantamentos realizados retratem um número inexpressivo desse componente implantado. Faz-se necessário, portanto, um apoio através de cooperação técnica dos entes federados, no intuito de fortalecer os mecanismos de controle, através do CMA/SUS. Diante disso, o presente trabalho teve como objetivo geral: propor ações que, à luz da abordagem sistêmica, subsidiem à SESAB contribuir para o fortalecimento da dimensão do controle institucional do Sistema Nacional de Auditoria no Estado da Bahia, através do Componente Municipal de Auditoria. Para tanto, realizou-se um estudo qualitativo, exploratório, descritivo, bibliográfico, documental e de campo. Identificaram-se, mediante os resultados, lacunas importantes do controle no SUS e como as consequências da inexistência desse mecanismo, exercido pelo CMA, podem contribuir para fragilidade das ações estruturantes do SUS. Essas constatações sedimentam o entendimento de que a auditoria, através do SNA com seus componentes, precisa ser robustecida e constituir instrumento capaz de subsidiar o processo decisório do gestor da saúde, contribuindo assim para a contínua construção e fortalecimento do SUS.The Federal Constitution of Brazil estimates that its public health system Sistema Único de Saúde – SUS must be regulated, supervised, and monitored regularly. Because of its systemic concept SUS needs to be continuously evaluated and the results obtained from these evaluations need to be converted in a feedback for its improvement. The purview to audit and control SUS is given to Sistema Nacional de Auditoria – SNA/SUS that was instituted by the Law Number 8689/93 and regulated by the Decree number 1651/95, as a subsystem of Sistema Único de Saúde acting in a decentralized manner in the three management areas of SUS, through its components (federal, state and municipal). The Componente Municipal de Auditoria do SUS – CMA/SUS (Municipal Audit Component) which is part of the SNA, works as an institutional control instrument and must be implanted and working regularly as legal obligation to the cities that are part of the Gestão Plena do Sistema de Saúde – Comando Único (Full Management of the Health System – Single Command), although the surveys that were conducted show a negligible number of this implanted component. Therefore, it is necessary to have a support through the technical cooperation of the federated parts, in order to strengthen the control mechanisms, through CMA/SUS. Thus, the general objective of this work is: to propose actions that, in the light of the systemic approach, subsidize the Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (SESAB) (Health Secretariat of the State of Bahia) to contribute to the reinforcement of the control of the institutional dimension of Sistema Nacional de Auditoria no Estado da Bahia, through the Componente Municipal de Auditoria. For this purpose, we made a qualitative, exploratory, descriptive, bibliographic, documental, and field study. We identified immediately, with the results, important gaps in control in SUS and, because of the existence of this mechanism exercised by CMA, they can contribute to the fragility of the structural actions of SUS. These findings solidify the understanding that the audit, through SNA with its components, need to be invigorated and constitute an instrument that is able of subsidizing the decision-making process of the health manager, adding to the ongoing building and strengthening of SUS.Submitted by Núcleo de Pós-Graduação Administração (npgadm@ufba.br) on 2022-06-06T18:34:15Z No. of bitstreams: 1 Juliana Santana Santos.pdf: 2001906 bytes, checksum: f3f05a9580a74774834790d427fd17b6 (MD5)Approved for entry into archive by Maria Angela Dortas (dortas@ufba.br) on 2022-06-06T19:00:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Juliana Santana Santos.pdf: 2001906 bytes, checksum: f3f05a9580a74774834790d427fd17b6 (MD5)Made available in DSpace on 2022-06-06T19:00:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Juliana Santana Santos.pdf: 2001906 bytes, checksum: f3f05a9580a74774834790d427fd17b6 (MD5) Previous issue date: 2021-07-06porUniversidade Federal da BahiaNúcleo de Pós-Graduação em Administração (NPGA)UFBABrasilEscola de AdministraçãoSUS auditNational Audit SystemMunicipal audit componentControlNational Health SystemCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAOAuditoria do SUSSistema Nacional de AuditoriaComponente municipal de auditoriaControleTeoria dos sistemasSistema Único de SaúdeA Importância do componente municipal de auditoria para o controle institucional do SUS: um estudo na região de saúde de SalvadorThe importance of the municipal audit component for the institutional control of SUS: a study in the health region of Salvadorinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisSacramento, Ana Rita Silvahttp://lattes.cnpq.br/5150371885207600Sacramento, Ana Rita Silvahttp://lattes.cnpq.br/5150371885207600Almeida, Denise Ribeiro dePimenta, Lidia Boaventurahttp://lattes.cnpq.br/5150371885207600Santos, Juliana Santanareponame:Repositório Institucional da UFBAinstname:Universidade Federal da Bahia (UFBA)instacron:UFBAinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALJuliana Santana Santos.pdfJuliana Santana Santos.pdfapplication/pdf2001906https://repositorio.ufba.br/bitstream/ri/35459/1/Juliana%20Santana%20Santos.pdff3f05a9580a74774834790d427fd17b6MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1731https://repositorio.ufba.br/bitstream/ri/35459/2/license.txt322b424ca656d7e00c73f5549ccede1aMD52TEXTJuliana Santana Santos.pdf.txtJuliana Santana Santos.pdf.txtExtracted texttext/plain294541https://repositorio.ufba.br/bitstream/ri/35459/3/Juliana%20Santana%20Santos.pdf.txt9663975c0b3ca2cc752ebc243d5e9b5eMD53ri/354592022-06-18 06:23:44.864oai:repositorio.ufba.br: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ório InstitucionalPUBhttp://192.188.11.11:8080/oai/requestopendoar:19322022-06-18T09:23:44Repositório Institucional da UFBA - Universidade Federal da Bahia (UFBA)false |
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