A relação de trabalho na Getninjas: uma plataforma digital de trabalho de marketplace

• Autor(a) principal: França, Tâmara Brito de
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFBA
• Texto Completo: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/40135
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS; Plataformas digitais de trabalho; GetNinjas; Precarização do Trabalho; Trabalho Autônomo

O presente trabalho tem como objetivo apurar o verdadeiro enquadramento dos trabalhadores da plataforma digital de trabalho GetNinjas: se são realmente trabalhadores autônomos ou se devem ser considerados como empregados da empresa-aplicato, assim como investiga a possibilidade da incidência do Direito Laboral perante o trabalho via plataformas digitais. A fim de entender o método organizacional utilizado pela GetNinjas e a real condição de trabalho dos Ninjas, serão examinados os termos e condições impostos pela empresa no momento do contrato de parceria e os dados coletados, mediante pesquisa etnográfica aplicada com os trabalhadores vinculados a esta plataforma digital. Através das informações obtidas, observa-se que os Ninjas são trabalhadores autônomos. Dessa forma, como o Direito Laboral está desconectado dessa nova era do trabalho intermediado por plataformas digitais se fez necessário realizar uma revisão teórica, a fim de identificar um melhor caminho para proteção do trabalhador vinculado à plataforma digital de trabalho de marketplace. Por fim, é proposto a responsabilização da GetNinjas, que funciona como uma espécie de classificados digital, para arcar com os danos causados aos trabalhadores na esfera consumerista, como também uma proteção constitucional e supraconstitucional, baseada no princípio da não- mercantilização do trabalho e da garantia do trabalho digno, com base no princípio da vedação ao retrocesso social.