A Natureza Jurídica do Direito de Laje

• Autor(a) principal: Araújo, Raquel Magalhães
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFBA
• Texto Completo: http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/27444
• topic: Filosofia e Ciências Humanas; direitos reais; direito de laje; natureza jurídica; direito de superfície; propriedade; New real law; Rigth of “laje”; Legal nature; Right of surface; Property

O presente trabalho dedicou-se a investigar acerca da natureza jurídica do novo direito real de laje. Reconhecida a existência deste direito antes de sua aparição legislativa, em análise ao seu contexto de criação, depreendeu-se que a intenção do legislador fora de conceder formalidade legal a uma situação de fato, embora esta tenha sido impulsionada por uma influência do interesse econômico, principalmente no tocante à especulação imobiliária. Posteriormente, realizou-se a diferenciação entre o novo direito real e outros preexistentes, com os quais guarda forte semelhança, a fim de identificar sua autonomia e categoria jurídica adequada. As investigações foram realizadas tomando como ponto inicial a análise da legislação referente ao direito em destaque, seguida da jurisprudência, para, ao fim, por os olhos sobre os posicionamentos doutrinários. A diferenciação dos direitos reais desembocou na identificação de forte relação entre o direito de laje e a propriedade, cuja análise conceitual permitiu reconhecê-lo como um novo modelo de direito real na coisa própria.