Direito de laje: um novo direito real?

• Autor(a) principal: Hamasaki, Alexandre Hiromitsu
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/22897
• topic: Direitos reais; Tipicidade; Direito de laje; Direito de superfície; Direito das coisas; Real property rights; Numerus clausus; Typus; Laje rights

Entende-se, na doutrina majoritária, que o ordenamento jurídico brasileiro adotou o princípio numerus clausus dos direitos reais, o que implica dizer, que a autonomia privada não pode criar novos direitos reais. Ao ordenamento jurídico brasileiro foi introduzido um novo direito real, denominado “laje”. Anteriormente à criação, contudo, parte da doutrina já trabalhava a possibilidade do direito de laje, como um direito de superfície de segundo grau. A doutrina divergiu em diversas extensões, desde a relação do novo direito com o direito de superfície, como já ocorria anteriormente, até se a laje se trataria de um direito real sobre coisa própria ou sobre coisa alheia. Dessa forma, objetivou-se no presente trabalho, delineado pelas diretrizes trazidas pela Lei 13. 465/2017, verificar se o direito de laje é um novo direito de natureza real. Com a pesquisa doutrinária, buscou-se analisar as características do direito de laje e compará-las com elementos caracterizadores de outros direitos, sobretudo, os direitos de propriedade e de superfície, pois, pelo método comparativo dos elementos constitutivos de cada direito real e seus efeitos e características, seria possível chegar à conclusão se o direito de laje advém de outro já existente ou se é um direito real distinto. Em verdade, muito embora a divergência na doutrina seja grande, chegou-se à conclusão de que o direito de laje possui natureza real e distinto de qualquer outro já existente, configurando um novo direito real sobre coisa própria.