Negócios jurídicos processuais: análise dos provimentos judiciais como atos negociais.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Nogueira, Pedro Henrique Pedrosa
Data de Publicação: 2011
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFBA
Texto Completo: http://www.repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/10743
Resumo: A tese investiga o problema da existência dos negócios jurídicos processuais no direito brasileiro. Busca-se examinar o tema à luz da noção de fato jurídico, construída no plano da Teoria Geral do Direito, para então, após examinar algumas classificações dos fatos processuais, indagar da sua aplicabilidade ao processo civil brasileiro. Ao fim, conclui-se pela existência de negócios processuais, realizados pelas partes e pelo juiz, quando emite certos provimentos para cuja prática a ordem jurídica admite o exercício judcial do autorregramento de vontade.
id UFBA-2_26fb635fac31f6f3a329b947dfed3577
oai_identifier_str oai:repositorio.ufba.br:ri/10743
network_acronym_str UFBA-2
network_name_str Repositório Institucional da UFBA
repository_id_str 1932
spelling Nogueira, Pedro Henrique PedrosaNogueira, Pedro Henrique PedrosaDidier Júnior, Fredie Souza2013-05-09T17:35:49Z2013-05-09T17:35:49Z2011http://www.repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/10743A tese investiga o problema da existência dos negócios jurídicos processuais no direito brasileiro. Busca-se examinar o tema à luz da noção de fato jurídico, construída no plano da Teoria Geral do Direito, para então, após examinar algumas classificações dos fatos processuais, indagar da sua aplicabilidade ao processo civil brasileiro. Ao fim, conclui-se pela existência de negócios processuais, realizados pelas partes e pelo juiz, quando emite certos provimentos para cuja prática a ordem jurídica admite o exercício judcial do autorregramento de vontade.Submitted by Edileide Reis (leyde-landy@hotmail.com) on 2013-04-17T14:21:32Z No. of bitstreams: 1 Pedro Henrique.pdf: 1538854 bytes, checksum: 450163c5ef88f8ef63b0287569139ec3 (MD5)Approved for entry into archive by Rodrigo Meirelles(rodrigomei@ufba.br) on 2013-05-09T17:35:49Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Pedro Henrique.pdf: 1538854 bytes, checksum: 450163c5ef88f8ef63b0287569139ec3 (MD5)Made available in DSpace on 2013-05-09T17:35:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Pedro Henrique.pdf: 1538854 bytes, checksum: 450163c5ef88f8ef63b0287569139ec3 (MD5) Previous issue date: 2011SalvadorPrograma de Pós-Graduação em Direito da UFBAFatto giuridicoNegozio processualeProvimentos jurisdicionaisFato jurídicoAtos processuaisNegócio jurídico processualCiências Sociais AplicadasAtti processualiProvvedimenti del giudiceNegócios jurídicos processuais: análise dos provimentos judiciais como atos negociais.info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisporreponame:Repositório Institucional da UFBAinstname:Universidade Federal da Bahia (UFBA)instacron:UFBAinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALPedro Henrique.pdfPedro Henrique.pdfapplication/pdf1538854https://repositorio.ufba.br/bitstream/ri/10743/1/Pedro%20Henrique.pdf450163c5ef88f8ef63b0287569139ec3MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1762https://repositorio.ufba.br/bitstream/ri/10743/2/license.txt1b89a9a0548218172d7c829f87a0eab9MD52ri/107432022-07-05 14:03:44.821oai:repositorio.ufba.br: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Repositório InstitucionalPUBhttp://192.188.11.11:8080/oai/requestopendoar:19322022-07-05T17:03:44Repositório Institucional da UFBA - Universidade Federal da Bahia (UFBA)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Negócios jurídicos processuais: análise dos provimentos judiciais como atos negociais.
title Negócios jurídicos processuais: análise dos provimentos judiciais como atos negociais.
spellingShingle Negócios jurídicos processuais: análise dos provimentos judiciais como atos negociais.
Nogueira, Pedro Henrique Pedrosa
Fatto giuridico
Negozio processuale
Provimentos jurisdicionais
Fato jurídico
Atos processuais
Negócio jurídico processual
Ciências Sociais Aplicadas
Atti processuali
Provvedimenti del giudice
title_short Negócios jurídicos processuais: análise dos provimentos judiciais como atos negociais.
title_full Negócios jurídicos processuais: análise dos provimentos judiciais como atos negociais.
title_fullStr Negócios jurídicos processuais: análise dos provimentos judiciais como atos negociais.
title_full_unstemmed Negócios jurídicos processuais: análise dos provimentos judiciais como atos negociais.
title_sort Negócios jurídicos processuais: análise dos provimentos judiciais como atos negociais.
author Nogueira, Pedro Henrique Pedrosa
author_facet Nogueira, Pedro Henrique Pedrosa
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Nogueira, Pedro Henrique Pedrosa
Nogueira, Pedro Henrique Pedrosa
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Didier Júnior, Fredie Souza
contributor_str_mv Didier Júnior, Fredie Souza
dc.subject.por.fl_str_mv Fatto giuridico
Negozio processuale
Provimentos jurisdicionais
Fato jurídico
Atos processuais
Negócio jurídico processual
Ciências Sociais Aplicadas
Atti processuali
Provvedimenti del giudice
topic Fatto giuridico
Negozio processuale
Provimentos jurisdicionais
Fato jurídico
Atos processuais
Negócio jurídico processual
Ciências Sociais Aplicadas
Atti processuali
Provvedimenti del giudice
description A tese investiga o problema da existência dos negócios jurídicos processuais no direito brasileiro. Busca-se examinar o tema à luz da noção de fato jurídico, construída no plano da Teoria Geral do Direito, para então, após examinar algumas classificações dos fatos processuais, indagar da sua aplicabilidade ao processo civil brasileiro. Ao fim, conclui-se pela existência de negócios processuais, realizados pelas partes e pelo juiz, quando emite certos provimentos para cuja prática a ordem jurídica admite o exercício judcial do autorregramento de vontade.
publishDate 2011
dc.date.issued.fl_str_mv 2011
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2013-05-09T17:35:49Z
dc.date.available.fl_str_mv 2013-05-09T17:35:49Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/doctoralThesis
format doctoralThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://www.repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/10743
url http://www.repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/10743
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Programa de Pós-Graduação em Direito da UFBA
publisher.none.fl_str_mv Programa de Pós-Graduação em Direito da UFBA
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFBA
instname:Universidade Federal da Bahia (UFBA)
instacron:UFBA
instname_str Universidade Federal da Bahia (UFBA)
instacron_str UFBA
institution UFBA
reponame_str Repositório Institucional da UFBA
collection Repositório Institucional da UFBA
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.ufba.br/bitstream/ri/10743/1/Pedro%20Henrique.pdf
https://repositorio.ufba.br/bitstream/ri/10743/2/license.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv 450163c5ef88f8ef63b0287569139ec3
1b89a9a0548218172d7c829f87a0eab9
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFBA - Universidade Federal da Bahia (UFBA)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1801502486570205184

Registros relacionados