A conduta omissiva do Estado e sua responsabilidade civil extracontratual em casos de danos decorrentes de fenômenos da natureza

• Autor(a) principal: Souza, Marcos Vinicius Almeida de
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFBA
• Texto Completo: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/38687
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS; Responsabilidade civil do Estado; omissão do Estado; Direito Administrativo; Direito Constitucional

O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem como propósito trazer à tona o debate acerca da responsabilidade civil do Estado e sua aplicação nos casos de danos decorrentes de fenômenos da natureza, com foco especial na incúria administrativa. Este tema foi escolhido diante da sua relevância, tanto no âmbito da Administração Pública, como na vida dos administrados. É imprescindível a discussão desta temática, posto que, os desastres naturais fazem parte do cotidiano do mundo, e poucas são as medidas efetivas de conscientização e prevenção que permeiam o acontecimento destas tragédias. Deste modo, busca-se mostrar, que, caso haja omissão por parte do Estado, não existindo pressupostos de exclusão ou atenuantes da responsabilização civil do Estado, deve a Administração pública reparar os danos, indenizando as vítimas em relação aos prejuízos causados pelos referidos desastres.