Cultura do estupro e a necessidade de prevenção e discussão: uma análise crítica acerca da lei nº 14.069/2020

• Autor(a) principal: Ferreira, Maria Clara Balthazar Da Silveira
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFBA
• Texto Completo: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/38609
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS; Cadastro Nacional de Estupradores; Lei n.o 14.069/2020; Cultura do Estupro; Prevenção; National Registry of Rapists Law; Law No. 14.069/2020; Rape Culture; Prevention

O trabalho proposto pretende analisar quais são as consequências observadas em uma sociedade que perpetua o pensamento machista e, consequentemente, a cultura do estupro, e se, de fato, com a criação da Lei n.o 14.069/2020 (Lei de Cadastro Nacional de Estupradores) há uma possibilidade de prevenção no que tange à ocorrência do crime de Estupro (das suas variadas formas, haja vista ausência de previsão de tipos específicos na lei) na sociedade brasileira, como propôs e previu, inicialmente, o legislador. Adota-se como referencial teórico a perspectiva crítica feminista do direito. Primeiramente, analisa-se o crime de estupro em si e seu histórico legislativo, inclusive as mudanças perpetradas pela Lei n.o 12.015/09. Não obstante, discute-se a questão da subnotificação dos crimes de estupro como uma realidade, fazendo um paralelo com a cultura do estupro, culpabilização e vitimização da mulher como sujeito passivo do crime. Para além disso, discute-se, de fato, o que é a cultura do estupro e se esta é um potencializador para a ocorrência dos crimes sexuais. Observa-se a similitude entre a Lei Megan/EUA e a Lei n.o 14.069/2020, eventuais resultados obtidos com a instituição de um cadastro nacional nos Estados Unidos, bem como argumentos favoráveis e contrários à utilização de um cadastro nacional de condenados por crimes sexuais no Brasil. Examina a Lei n.o 14.069/2020, observando eventuais falhas, omissões e violações aos direitos e garantias do condenado. Suscita-se a controvérsia acerca da eventual (des)efetividade da instituição de um cadastro nacional de condenados por estupro no país. Traz a discussão do punitivismo e da necessidade latente da política criminal brasileira em criar leis para combater certas condutas criminosas, sem resultado efetivo e comprovado. Sustenta-se a necessidade de discussão da cultura do estupro frente à sociedade como forma de combate e prevenção aos crimes sexuais.