Impactos do FUNDEF: estudo de caso da Rede Municipal de Educação de Vitória da Conquista.

• Autor(a) principal: Leite, Maria Iza Pinto de Amorim
• Data de Publicação: 2004
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFBA
• Texto Completo: http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/30048
• topic: Fundef; Financiamento da educação; Educação; Educação-Fundef-Vitória da Conquista; Educação-Fundef; Políticas públicas; Educational finance

Criado no contexto da Reforma do Estado, o Fundo de Desenvolvimento e Manutenção do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef), constitui-se numa política pública de financiamento do ensino. Implantado em 1998, propõe a redistribuição das verbas destinadas ao ensino fundamental entre todos os sistemas de escolas públicas no Brasil. A avaliação de políticas públicas é colocada como fator imprescindível na Reforma do Estado e está prevista na lei que regulamentou o Fundef. Este estudo procura avaliar o Fundef no sistema municipal de Vitória da Conquista, um dos municípios baianos que teve sua receita aumentada graças ao Fundef. Utilizando a metodologia do estudo de caso, este trabalho apresenta uma avaliação do impacto do Fundef em relação a elementos quantitativos, relacionados à eficácia, e de elementos qualitativos, relacionados à efetividade. Constatou-se como impactos positivos o aumento da matrícula no ensino fundamental; a implantação de classes de 5a à 8a série; a construção de escolas e salas de aula; a regularização do pagamento dos professores e o serviço de transporte escolar para alunos e professores da zona rural. Verificou-se também que muito há ainda por fazer: aprovação do Plano de Carreira dos Professores; melhoria da qualidade de ensino; qualificação dos professores; otimização das condições salariais dos professores; aumento dos índices de aprovação escolar; redução dos índices de abandono escolar e maior participação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundef.